O órgão da Administração Pública federal direta responsável por formular políticas públicas de longo prazo, avaliar impactos socioeconômicos, elaborar estudos, gerenciar sistemas cartográficos e estatísticos, planejar orçamentos e acompanhar financiamentos externos é o
A respeito da gestão patrimonial nas organizações públicas, julgue os próximos itens.
Para o controle de material bibliográfico de organizações públicas como o ICMBio, é permitido que o número de registro patrimonial seja aposto mediante carimbo.
Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
A capacitação organizacional deve ser direcionada tanto ao desempenho de funções específicas quanto ao desenvolvimento de competências para a tomada de decisões, a melhoria da produtividade e a eficiência.
O Decreto n.º 11.820/2023, ao regulamentar a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e Nutricional (PNAAB), estabelece instrumentos que buscam garantir o acesso regular e sustentável a alimentos adequados e saudáveis, promovendo ações de apoio à produção, comercialização e segurança alimentar no país. De acordo com o art. 5º do citado Decreto, assinale a alternativa CORRETA.
O Decreto n.º 7.794/2012, ao regulamentar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), determina que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) deve conter elementos essenciais para sua efetiva implementação, garantindo a organização, a execução e o acompanhamento das ações públicas voltadas à promoção da agroecologia e da produção orgânica. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o Decreto n.° 8.936, de 19 de dezembro de 2016, integra à Plataforma gov.br a ferramenta destinada à solicitação e ao acompanhamento de serviços públicos digitais. Assinale a alternativa que apresenta a caracterização das funcionalidades dessa ferramenta.
O atendimento telefônico, enquanto modalidade síncrona e direta de comunicação com o cidadão, demanda clareza, cordialidade e domínio técnico. À luz das boas práticas administrativas, assinale a alternativa que corresponde a um procedimento adequado nesse tipo de atendimento.
A apresentação pessoal e profissional de servidores públicos extrapola aspectos estéticos, refletindo o compromisso com o decoro institucional e a valorização da imagem da organização perante o cidadão. Diante disso, um comportamento compatível com essa exigência é a(o):
A empatia é uma competência socioemocional fundamental na Administração Pública Contemporânea (APC). Considerando essa dimensão, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma manifestação empática.
Assinale a alternativa CORRETA que contém uma hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).
Planejar, executar, acompanhar e avaliar projetos e ações, conforme metodologia e sistemas institucionais de acordo com os objetivos estratégicos do órgão caracterizam a
O mandamento constitucional que impõe à Administração Pública o dever de tratar todos os cidadãos e cidadãs de maneira igualitária denomina-se Princípio da
O Governador do Estado Alfa pretende nomear uma pessoa com grande expertise na área de planejamento urbano, que até então atuava exclusivamente na iniciativa privada, para chefiar uma estrutura administrativa incumbida da realização da referida atividade de planejamento.
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.
( ) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.
( ) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.
( ) Na descentralização por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:
A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, os gestores da instituição receberam a cobrança do IPTU referente ao imóvel onde desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação, considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
