A efetivação de atividades por tempo determinado e para uma finalidade definida é característica da departamentalização
Carlos, servidor público, seguindo orientações de superiores, deixou de prestar contas do ano de 2022 de sua repartição. Nesse caso, de acordo com os entendimentos atuais da legislação brasileira, Carlos cometeu ato
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue os itens subsequentes.
Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.
No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.
Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, proponha como um dos indicadores para a avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados das ruas, esse indicador será caracterizado como um indicador de insumo.
Em 2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa vinte e três anos, com importantes avanços na gestão fiscal e na responsabilização dos agentes públicos. Entretanto, a multiplicidade de interpretações sobre determinados pontos da lei, sobretudo em relação aos gastos com pessoal, permite a ocorrência de situações chamadas pelos especialistas em finanças públicas de “contabilidade criativa” e “maquiagem fiscal”.
Para dirimir essas situações, a ação apropriada, prevista em lei, que pode ser adotada é:
A nova gestão pública é uma filosofia de gestão que se
caracteriza por
As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade.
Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).
( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.
( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.
( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.
As afirmativas são, respectivamente,
No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.
Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.
Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão
Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
I. O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, não podendo reverter, todavia, o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Quanto a de ofício, dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
verifica-se que está/ão correta/s
Acerca da evolução dos modelos de administração pública, é correto afirmar:
Os projetos e os serviços de uma entidade pública são operações que apresentam semelhanças, pois ambos
são realizados por pessoas, através de recursos e prazos limitados, geram resultados personalizados e inéditos e devem ser planejados, executados, acompanhados e controlados.
A respeito da construção de agendas públicas, do planejamento e da avaliação de políticas públicas e da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 66 a 70.
A avaliação de governança de uma política pública tem como finalidade primordial a verificação dos resultados, do alcance e da aderência aos planejamentos macro e microssetoriais anteriormente estabelecidos.
A despeito da existência de experiências pontuais de consórcios públicos anteriormente à Constituição Federal de 1988, é a partir dela que os municípios ganham maiores responsabilidades na execução das políticas públicas, estimulando assim novas maneiras de resolução de problemas de forma compartilhada. Todavia, apenas a partir de legislações específicas, já em meados dos anos 2000, esse tipo de associativismo foi regulamentado, possibilitando aos entes federados a atuação a partir de parâmetros legais bem definidos.
Considerando esse contexto e a redefinição do papel do Estado brasileiro a partir dos desdobramentos advindos da Constituição de 1988, é correto afirmar que
Em projetos no âmbito da Administração Pública, há uma ampla discussão sobre os indicadores de maneira a torná-los elementos imprescindíveis ao acompanhamento e à avaliação não apenas de projetos, mas de políticas públicas como um todo. É possível apontar três âmbitos de mensuração destes indicadores.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente estes diferentes âmbitos.
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue os itens de 61 a 65.
Os resultados alcançados pela gestão por resultados no serviço público refletem-se na percepção dos cidadãos usuários desses serviços no que se refere ao nível de satisfação, que abrange a agilidade, os custos e os avanços tecnológicos.
