Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
Uma sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima e mais da metade do seu capital deve ser estatal.
Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.
A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.
O empenho que é utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, é:
A Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, que poderá aplicar as seguintes sanções:
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerencial, divide-se em três setores: núcleo estratégico, que é o governo em sentido lato; o setor das atividades exclusivas, composto dos serviços que só o governo pode realizar; e o setor de serviços não exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
A administração pública brasileira, embora marcada pela cultura burocrática e regida pelo princípio do mérito profissional, não constitui, no seu conjunto, uma burocracia profissional nos moldes weberianos.
A função pela qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios aos cidadãos, é denominada
As questões 59 e 60 referem-se ao Programa Nacional
de Gestão Pública e Desburocratização.
O indicador de desempenho que afere os impactos gerados pelos produtos e serviços, processos ou projetos de um determinado sistema (organização, programa, política pública, rede) no beneficiário final, é denominado indicador de
Os indicadores que mais subsidiaram o processo de tomada de decisão do Estado e das empresas até a década de 80 foram os econômicos. Da adoção destes indicadores constata-se que
I - a primazia de indicadores econômicos tem resultado num aumento de crescimento econômico que não é acompanhado pelo desenvolvimento social.
II - o aumento das taxas de rendimento e lucratividade tem sido acompanhado pelo aumento de bem-estar e desenvolvimento social a todos.
III - a governança corporativa se reveste de uma análise complexa do seu ambiente, que requer a adoção de indicadores multidimensionais de sustentabilidade.
Está(ão) correto(s) APENAS o(s) resultado(s)
No que concerne à organização administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
Tendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão oficial com requisito de eficácia dos atos administrativos gerais que devam produzir efeitos externos ou impliquem oneração do patrimônio público; e exigência de transparência da atuação administrativa, de modo a que seja possibilitado, da forma mais ampla possível, o controle da administração pública
Acerca dos princípios e sistemas da administração federal, julgue
os itens a seguir.
O princípio da delegação de competência, inerente à administração federal, é utilizado como um instrumento de descentralização administrativa. Essa delegação, no sistema da administração federal brasileira, só deve ser feita à autoridade diretamente subordinada ao delegante e com tempo determinado para o encerramento.
No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para
a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às
ferramentas da gestão de qualidade.
O diagrama de causa e efeito permite identificar as causas dos defeitos de um processo.
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
Uma gestão pública de qualidade define objetivos com clareza; recruta os melhores elementos por meio de concursos e processos seletivos públicos; treina permanentemente os funcionários; desenvolve sistemas de motivação, não apenas de caráter material mas também de caráter psicossocial; confere autonomia aos executores e tem método de cobrança de resultados.
A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os objetivos, metas e indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para avaliação do seu cumprimento.
