Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 27 a 35.
Em caso de penalidade por advertência, a ação disciplinar prescreve em cento e oitenta dias.
Por meio da análise de melhoria de processos, a gestão de qualidade vem sendo implementada nos setores público e privado, a fim de otimizar seu funcionamento. São características da análise, exceto:
Acerca de aspectos relacionados à administração pública, julgue os
itens subsecutivos.
Enquanto na administração privada só é permitido fazer o que a lei autoriza, na administração pública é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.
Nos termos da legislação especial, a transferência de valores para a execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica, para empresas de pequeno porte, podem ser deduzidas como despesas
Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas,
julgue os itens que se seguem.
O projeto básico constitui requisito essencial para a execução de obras contratadas por meio de licitações públicas, não sendo necessária a observação das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
NÃO constitui objetivo do poder hierárquico o ato (ou a conduta) de
Planejamento Estratégico do GDF
[...] orientar o governo para o cidadão; dotar as ações de governo de seletividade e foco estratégico; promover a transparência e o controle social; promover a eficiência e a racionalização dos gastos públicos; e promover a valorização e profissionalização dos servidores com base em resultados.
Fonte: http://www.seplag.df.gov.br/, acessado em 18/22011.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.
No âmbito da administração pública, o conceito de efetividade refere-se aos impactos de determinada ação ou política pública.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.
A gestão pública moderna apresenta um conceito importante de transparência, que faz referência à possibilidade de o cidadão ter acesso às informações e ações do governo e de intervir em caso de verificação de fatos e atos que atentem contra os seus direitos.
ulgue os itens subsequentes a respeito de convênios,
instrumentos normalmente utilizados para transferências de
recursos que tenham como partícipe, de um lado, órgão ou
entidade da administração pública federal e, de outro lado, órgão
ou entidade da administração pública estadual, distrital ou
municipal.
No programa de trabalho do órgão concedente, os empenhos de despesas somente podem ser efetuados depois de comprovado o fornecimento do bem ou a prestação do serviço a que corresponde o convênio.
A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de
contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue
os itens seguintes.
O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos titulares do Poder Executivo de cada ente.
Considere as afirmativas:
I. A Accountability horizontal requer a institucionalização de poderes para aplicação de sanções legais em atos verificados como nocivos à gestão pública.
II. A Accountability relaciona-se ao princípio da publicidade.
III. A Governança tem um sentido amplo, denotando articulação entre Estado e sociedade.
IV. A Governabilidade denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão.
V. Há relação direta e proporcional entre a percepção dos cidadãos na avaliação positiva de governantes agirem em função do interesse coletivo e a maior accountability do governo.
No âmbito da esfera pública, está correto o que se afirma em
Com relação ao Governo Eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder disciplinar da administração pública e ao processo administrativo disciplinar.
O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.
O Tribunal de Contas da União fiscaliza os órgãos e entidades federais e os tribunais de contas estaduais são os responsáveis pela fiscalização dos órgãos estaduais e municipais.
