As iniciativas de transparência na administração pública constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela população. Dos usuários externos das contas públicas, abaixo elencados, qual se caracteriza pelos seguintes interesses: acompanhar e fiscalizar a ação governamental, de acordo com suas finalidades e identificar áreas ou núcleos de cooperação ou suporte para as suas atividades?
De acordo com a IN STN 01/97 (Celebração de Convênios) relacione os conceitos abaixo e marque a correta correspondência ao final. ( ) interveniente ( ) Concedente ( ) subvenção social ( ) contribuição ( ) auxílio I – Transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa e sem exigência de contraprestação direta em bens ou serviços. II – Órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa de convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. III – Transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa. IV – Transferência que independe de lei específica, a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultura, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. V – Órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência de recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
Qual dos itens abaixo não está contemplado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro?
Leia com atenção as afirmações. I. Os órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado — Legislativo, Executivo e Judiciário — colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. II. Os órgãos independentes são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas. São exemplos as Secretarias-Gerais e os Gabinetes. III. Os órgãos colegiados são os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica. IV. Os órgãos compostos são todos aqueles que atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros. São corretos quantas afirmações?
Como condição para participação de fornecedor no procedimento licitatório na modalidade pregão, será exigido(a )
Uma organização pública celebrou contrato com uma empresa que atua na área de treinamento para a prestação de serviços de cursos de informática. A contratação foi precedida de licitação e o termo de referência detalhou as características da clientela que participaria dos cursos, os antecedentes que levaram à definição daquela demanda e os resultados esperados com a capacitação. A licitação continha, entre os itens para a qualificação técnica, a comprovação de realização de cursos semelhantes, por meio de atestados de pelo menos duas organizações públicas ou privadas de grande porte. Uma renomada empresa de recursos humanos venceu a licitação e foi dado início aos trabalhos. O primeiro produto a ser entregue era o planejamento da capacitação. A empresa contratada apresentou um planejamento detalhado, com a ementa, o conteúdo programático, as estratégias metodológicas que seriam utilizadas ao longo da capacitação e o currículo dos instrutores responsáveis pelo treinamento. O chefe da área de gestão de pessoas da organização contratante percebeu que o produto entregue não continha a descrição dos objetivos instrucionais, mas decidiu aprovar o produto, considerando a adequação do que foi planejado e a reconhecida expertise da empresa contratada. A decisão do chefe da área de gestão de pessoas afigura-se:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais.
III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária.
IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero.
Se o cidadão usurpar o exercício da função pública, se condenado, pegará pena de:
o registro atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação, é denominado Registro Cadastral ou, mais simplesmente, Cadastro. Observe as seguintes afirmações:
I. A manutenção de um cadastro pelo órgão público é obrigatória.
II. o órgão público poderá utilizar os cadastros de outros órgãos ou entidades da Administração Pública (previsão no instrumento convocatório).
III. O órgão público poderá, a cada licitação, exigir a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório, obrigatórios para o cadastramento.
Está correto o que se afirma em:
Na administração pública brasileira, qual dos itens abaixo não diz respeito ao modelo de administração pública societal?
Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei nº 200 de 1967
Na concepção contemporânea da gestão de pessoas em organizações de excelência, o exercício da liderança implica
O principal indicador utilizado pelo Programa de Qualidade no Serviço Público para medir o sucesso das organizações públicas que aderiram ao Programa é o índice de
Na flexibilização da gestão pública intentada nas últimas décadas percebeu-se nitidamente a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia, em que na primeira estabelece-se a racionalidade técnica ou plena, decidindo-se pelo melhor plano, enquanto na segunda são ponderadas as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a formular-se cenários que permitam a flexibilidade necessária às eventuais alterações nos programas governamentais. Assim, a descentralização administrativa com grande delegação de autoridade, tendo por princípio estar mais próximo do consumidor do serviço público e ser mais fiscalizado pela população, gerar competição entre as organizações do setor público, com a extensão no fornecimento de serviços públicos entre o setor público, privado e voluntário, numa estrutura de pluralismo institucional, caracterizam na gestão pública o
Atribui-se a Edgar Schein o entendimento de que cultura organizacional é o conjunto de pressupostos básicos que um grupo inventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender como lidar com os problemas de adaptação externa e integração interna e que funcionaram bem o suficiente para serem considerados válidos e ensinados a novos membros como a forma correta de perceber, pensar e sentir, em relação a esses problemas. Desse entendi- mento deduz-se como componentes da cultura organizacional
