Q371446 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.

a) A fiança bancária não constitui modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.
b) O percentual da garantia a ser prestada pelo contratado poderá atingir 15% do valor do contrato, caso o contrato seja de obras,serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.
c) A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.
d) A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços ecompras, a qual deverá ser estabelecida no momento da assinatura do contrato.
e) Cabe à administração pública estabelecer a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.

Q371446 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economia

Administração Pública