Julgue os itens seguintes, com relação ao modelo racional-legal e ao paradigma pós-burocrático na administração pública.
A atividade regulatória do Estado é voltada à defesa do interesse público, de modo a prevenir e corrigir as falhas de mercado e atuar no domínio econômico de forma indireta por meio das agências reguladoras.
Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico, julgue os próximos itens.
Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de governo.
Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas.
A análise de custo-efetividade de um programa é recomendada sempre que houver dificuldade na estimativa dos benefícios desse programa em valores monetários.
Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação de políticas públicas.
A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de implementação dessas políticas.
A respeito de licitação pública, julgue os itens de 105 a 109.
A dispensa da licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, isto é, inexigibilidade de licitar.
Com relação às licitações públicas e respectivas legislações, julgue os itens subsequentes.
O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) possibilita, por exemplo, incluir a descentralização do contrato; para tanto, deve-se seguir os passos subsequentes: SIASG > SICON > IALDESCONT.
Julgue os próximos itens, com base na legislação da administração pública.
O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional.
Nas organizações, a departamentalização pode ser identificada por meio da estrutura vertical de seus organogramas.
No que se refere ao processo organizacional, julgue os itens que se seguem.
Na administração pública, a fiscalização sobre os órgãos do Poder Executivo federal exercida pela Advocacia-Geral da União é um exemplo de controle prévio.
Acerca da gestão de processos e contratos, julgue os itens de 61 a 66.
A gestão por processos compreende a seguinte hierarquia decrescente de estágios: macroprocessos, processos, operações e atividades.
Acerca da gestão de processos e contratos, julgue os itens de 61 a 66.
O interesse público é o objetivo maior da celebração de contratos na administração pública, por isso é admitida a rescisão unilateral por parte da administração caso haja modificação do projeto ou das especificações do contrato.
Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo.
Que tipo de penalidade uma Comissão de Ética relacionada a um órgão ou entidade pública da esfera federal pode aplicar ao servidor público que eventualmente comete um ato considerado contrário à Ética?
Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo,
em relação aos conceitos que envolvem a administração
pública direta e indireta no âmbito da União, de acordo com
Hely Lopes Meirelles, assinalando a seguir a opção que
apresenta a seqüência correta.
( ) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista apresentam três pontos em
comum: criação por lei específica, personalidade jurídica e patrimônio próprio.
( ) A autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, realiza
um serviço destacado da Administração indireta, exercendo,
assim, atividades típicas da Administração Pública .
( ) A fundação pública, pessoa jurídica de Direito Público,
realiza atividades apenas de interesse público.
( ) A empresa pública, pessoa jurídica de Direito Público,
tem por finalidade a exploração de atividade econômica
por força de contingência ou de conveniência administrativa.
( ) A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito
Privado, tem por objetivo a exploração de atividade
econômica, independente das circunstâncias que justificam
a criação da empresa pública.