Qual o item que corresponde a administração indireta descentralizada?
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
Os conselhos estabelecem mecanismos de formulação de diretrizes, prioridades e programas sociais, além de formas de acompanhamento e controle da gestão.
A administração direta é um conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas.
Nesse sentido, pode-se afirmar:
O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades estão vinculadas
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
Sobre Administração Pública indireta analise as afirmativas a seguir. I. É constituída pelas autarquias, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e pelas fundações privadas e prestadoras de serviço público. II. Possuem autonomia administrativa, técnica, financeira e política. III. As agências reguladoras integram a administração pública indireta e são constituídas sob “autarquia especial”. IV. Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias e fundações. V. São exemplos de atuariais: INSS, IBAMA, Banco Central e INCRA. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete
Segundo Oliveira (2013), a centralização é a maior concentração do poder decisório na alta administração de uma organização.
As alternativas abaixo indicam as vantagens da centralização, EXCETO:
As organizações sociais (OS) são entidades de direito privado que tiveram origem na estratégia de publicização de parte de atividades exercidas pelo Estado.
Em relação às OS é correto afirmar que:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, não se constituindo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
II. Não se deve permitir que a ausência injustificada de um agente público de seu local de trabalho atrapalhe o atendimento devido a qualquer cidadão que necessite do serviço público.
III. Governo é a organização necessária para o exercício do poder e leva a população ao cumprimento das normas que estabelece como condição para a convivência social.
Marque a alternativa CORRETA:
Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.
A conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades devem estar vinculadas
A composição completa do Ministério Público da União compreende:
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional trabalha com o conceito de mesorregião para seus recortes territoriais, com o objetivo de diminuir as desigualdades existentes no Brasil.
Em relação ao princípio da descentralização na administração
pública, assinale a opção correta.