Observe o seguinte trecho retirado da Lei 8.253, de 20 de dezembro de 2023:
“O Plano Plurianual 2024-2027 é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que orienta as ações de governo, tendo em vista os objetivos e desafios estratégicos estabelecidos pelo estado para os próximos 4 (quatro) anos, na forma de programas, objetivos, diretrizes, ações orçamentárias, produtos e metas físicas e financeiras territorializadas para os Poderes Executivo Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”. (Piauí, Lei 8.253, 2023)
O trecho acima refere-se ao Plano Plurianual do estado do Piauí para o atual quadriênio. . A partir de suas características, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa CORRETA.
Segundo a Constituição Federal de 1988,
Assinale a alternativa que contém o registro contábil sob
a ótica patrimonial do recebimento de dívida ativa no
valor de R$ 2.356.000,00 em dinheiro.
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:
Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira.
A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas.
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
As despesas de programas de duração continuada não fazem parte do PPA, mas, sim, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para a elaboração do orçamento da Administração Pública estadual, o Estado de
Minas Gerais proporá leis que estabelecerão o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento
Anual (LOA).
A lei que instituir o PPAG estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os
objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, bem como para aquelas relativas a programas de duração
continuada.
Analise as informações a seguir, feitas em relação ao PPAG, previsto na Constituição
do estado, e indique a opção INCORRETA.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo
Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988.
O planejamento orçamentário tem grande importância para a Administração Pública, sendo um instrumento de identificação das prioridades do governo na gestão do dinheiro público.
Sobre o tema, está correto o que se diz em:
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
Investimentos com amplo prazo de maturação precisam constar no PPA.
