A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo.
Segundo o texto constitucional, esse poder
Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou, por meio de ação judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, a referida ação judicial é
Na organização administrativa do Poder Judiciário do estado do Ceará, a Corregedoria-Geral de Justiça enquadra-se como
No que se refere à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.
O indicador do fluxo de caixa por ação deve ser apresentado apenas ao final da demonstração dos fluxos de caixa.
No que se refere à elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem.
Havendo resultado de operações descontinuadas a reconhecer na demonstração do resultado do exercício, isso deve ser feito de forma detalhada, evidenciando os ganhos e as perdas envolvidas.
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.
A informação do mercado principal, ou mais vantajoso, em que determinado ativo é negociado, se balcão, bolsa ou outro tipo, é irrelevante para fins de mensuração do valor justo desse ativo.
No que se refere à realização das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e das receitas e despesas públicas sob o enfoque patrimonial, julgue os itens a seguir em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.
Julgue os itens a seguir, referentes aos mecanismos criados no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para segregação dos valores das transações no setor público que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis.
Como se refere a uma alteração patrimonial dentro de uma mesma entidade, a depreciação será identificada no nível de consolidação com o dígito 1 (consolidação).
Com relação à economia brasileira e ao setor público brasileiro, julgue os seguintes itens.
No Plano Cruzado, empregou-se o congelamento de preços a fim de se combater o que se entendia como a causa da inflação brasileira, a inércia inflacionária, tendo sido obtido relativo sucesso no início, porém sem resultados prósperos, em função das restrições na demanda da economia, embora houvesse oferta em excesso.
Com relação à economia brasileira e ao setor público brasileiro, julgue os seguintes itens.
Considerando a matriz tributária brasileira estabelecida após a Constituição Federal de 1988, observa-se que a maior parcela da carga tributária total advém de tributos sobre a renda, o que contribuiu para a redução dos níveis de desigualdade no Brasil, haja vista que o imposto de renda possui tabela progressiva.
A respeito de farmacologia, microbiologia e parasitologia, julgue os itens subsequentes.
O trato respiratório superior e o inferior são praticamente livres de microrganismos potencialmente patogênicos em pessoas saudáveis.
Com base em orientações validadas pelo Ministério da Saúde sobre a organização do processo de trabalho e os procedimentos técnicos de saúde e de enfermagem, julgue os seguintes itens.
A limpeza da unidade do paciente deve ser realizada com movimentos curtos e circulares, avançando-se para outra área contaminada apenas após a limpeza completa da área original.
Com base em orientações validadas pelo Ministério da Saúde sobre a organização do processo de trabalho e os procedimentos técnicos de saúde e de enfermagem, julgue os seguintes itens.
O enxágue e a secagem das mãos após a lavagem deve ser feita a partir dos antebraços e punhos para as mãos, com vistas a assegurar que a umidade progressivamente se concentre nas extremidades dos dedos.
Considerando-se as práticas validadas pela literatura e pela legislação para assistência e atenção ao paciente e à coletividade, julgue os itens subsequentes.
Os casos suspeitos ou confirmados de doença de Chagas em fase crônica são dispensados de notificação obrigatória, diferentemente da doença de Chagas em fase aguda.
