O trabalhador S foi contratado para prestar serviços à distância em organização internacional com sede na Grã-Bretanha. Com o passar do tempo, os dirigentes da sociedade entenderam que seria melhor o trabalho presencial. Esse trabalhador optou por buscar posição em entidade governamental brasileira para manter seu labor à distância.
Nos termos da Política de Governo Digital, a Lei no 14.129/2021, dentre os princípios e diretrizes do governo digital, estabelece a disponibilização em plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da
As empresas enfrentam desafios ao decidir sobre a adoção de procedimentos relacionados à segurança de computadores. Isso envolve equilibrar a necessidade de proteger dados confidenciais e sistemas contra ameaças cibernéticas, enquanto garante a eficiência operacional e a acessibilidade para os usuários. A sociedade depende cada vez mais de redes de computadores e sistemas de informação disponíveis e seguros. As ameaças são as mais diversas, e alguns princípios de segurança da informação são utilizados pelos desenvolvedores de sistemas e gerentes de TI para minimizá-las.
Dentre esses princípios, um dos mais importantes é o da irretratabilidade, que tem por objetivo
Um dos desafios enfrentados por projetistas de redes de computadores é decidir entre os protocolos Transmission Control Protocol (TCP) e User Datagram Protocol (UDP) para diferentes aplicações e cenários de rede. A escolha envolve considerar cuidadosamente a natureza das transmissões de dados necessárias para cada aplicação. A seleção entre TCP e UDP exige uma análise minuciosa das exigências específicas da aplicação e das características da rede, garantindo uma escolha alinhada com os requisitos de desempenho e confiabilidade da infraestrutura de rede.
No processo decisório, o projetista deve considerar que o protocolo UDP
A avaliação é uma importante etapa do processo de análise e acompanhamento de uma política pública e visa coletar, analisar e interpretar informações sobre essa política. Através da avaliação, é possível subsidiar seu planejamento e (re)orientar as tomadas de decisões desde o seu diagnóstico até os resultados. Ou seja, é um instrumento utilizado para o conhecimento da viabilidade de programas e projetos, para o redirecionamento de seus objetivos, quando necessário, ou mesmo para a reformulação de suas propostas e atividades.
Dessa forma, com relação à avaliação de políticas públicas no Brasil, conclui-se que a
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XXV, estipula que o Estado pode utilizar propriedade particular apenas em caso de iminente perigo público, garantindo indenização ulterior se houver dano.
O selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg) deve ser utilizado apenas em produtos orgânicos certificados, controlados por organismos de avaliação da conformidade, credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O produto orgânico com selo do SisOrg poderá ser vendido em todo o território nacional, salvo quando o produto processado apresentar registro municipal ou estadual, obedecendo, assim, à legislação local específica para cada tipo de produto. Agricultores familiares que fazem parte de Organizações de Controle Social (OCS) cadastradas no Mapa ou que vendem somente de forma direta aos consumidores são dispensados da certificação.
É permitido uso do selo do SisOrg em produtos orgânicos certificados somente por
No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que
permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram
a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram.
Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?
A responsabilidade humana na conservação de nosso habitat tem se tornado cada vez mais importante, evidenciando a conexão entre a disponibilidade de recursos naturais, a produção e o consumo de bens e o reaproveitamento de materiais como fator essencial para a manutenção do aporte de bens e serviços à população ao longo dos próximos anos. Conceitualmente, do ponto de vista da gestão ambiental, a conservação é uma estratégia desenvolvida para o uso e aproveitamento de determinados ecossistemas, mantendo-os ativos e com capacidade de recomposição.
Diante disso, os ecossistemas que se enquadram nesse conceito de conservação são os
Pode-se dizer que, desde 2011, as práticas de transparência da administração pública evoluíram “do que está divulgado” pelos órgãos e entidades para o “direito a acessar o que não está divulgado”. A Lei de Acesso à Informação abriu espaço para a transparência passiva, estabelecendo diretrizes que rompem com a cultura do sigilo e permitem identificar informações passíveis de acesso público.
Nesse contexto, considere os itens a seguir:
I - documentos e informações relacionados a candidatos aprovados em seleções para o provimento de cargos públicos.
II - informações referentes a valores de benefícios pagos e identificação de beneficiários de programas sociais.
III - informações relativas à instrução de processos administrativos disciplinares de servidores em fase conclusiva.
IV - registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos do Poder Executivo Federal.
Ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, bem como as normas de privacidade de dados pessoais, são passíveis de acesso público SOMENTE os itens:
A capacidade de água total disponível do solo, medida em mm de água/cm de solo, é uma variável de extrema importância para o manejo de irrigação em áreas agrícolas.
Para o cálculo dessa variável, é fundamental o conhecimento dos seguintes fatores:
A compostagem é um método de reciclagem e tratamento dos resíduos orgânicos que busca reproduzir algumas condições ideais observadas no processo natural de degradação da matéria orgânica, bem como garantir a segurança do processo.
Para que ocorra uma boa compostagem, o controle de alguns fatores-chave é fundamental, sendo necessário que
A definição, a implantação e a manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) são de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, ele instituiu, com o objetivo de estabelecer as especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos, o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), que é o sistema de referência geodésico para o SGB e para o Sistema Cartográfico Nacional (SCN).
O Datum SIRGAS 2000 foi criado com o objetivo de definir um sistema geocêntrico de referência unificado para todo o território sul-americano.
O Datum SIRGAS 2000 possui como elipsoide o
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei no 13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação, nos âmbitos das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado.
Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a
A respeito das doenças de interesse da Defesa Agropecuária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A febre aftosa é uma doença que acomete exclusivamente o rebanho bovino.
( ) A encefalopatia espongiforme bovina é uma doença que não acomete o ser humano.
( ) A raiva é uma doença que acomete vários rebanhos, mas não afeta as aves.
( ) O mormo é uma doença que afeta os equídeos e o ser humano.
É obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial de todos os produtos de origem animal, comestíveis ou não comestíveis, em todo o
Estado do Paraná. Essas ações refletem diretamente na qualidade da produção agropecuária do estado, trazendo como benefícios alimentos mais saudáveis e seguros, além de garantir mais saúde ao consumidor. Sobre a inspeção sanitária e industrial, é correto afirmar que
