Durante a investigação das atividades desenvolvidas por determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi identificada por ter realizado a supressão de tributo estadual, qual seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no valor de R$ 11.670,00, incidindo na regra do Art. 1º, inciso II, c/c. o Art. 11, ambos da Lei nº 8.137/90. Para tanto, Frigga inseriu elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal, durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
O débito do ICMS de R$ 11.670,00 corresponde ao total do ano de 2021, sendo apurado em circunstância única, conforme Auto de Infração e Imposição de Multa, gerando apenas uma certidão de dívida ativa.
Diante da hipótese é correto afirmar que
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.
Com base no excerto e no pensamento de Kant, assinale a alternativa que indica a perspectiva mediante a qual o filósofo investiga o problema do conhecimento.
Esse excerto é uma referência ao projeto genealógico idealizado por Nietzsche no decorrer de seu pensamento.
Considerando a referida obra, é correto afirmar que o projeto genealógico caracteriza-se por uma
As famílias atendidas pelo Serviço Social das Varas de Família são aquelas que enfrentam maiores dificuldades em solucionar questões relacionadas à criação dos filhos, após processos de separação ou ruptura. Outras famílias, entretanto, conseguem solucionar tais dificuldades, mas, em geral, não precisam da intervenção das equipes técnicas da Justiça de Família.
Nesse contexto, estudos apontam a necessidade de o assistente social compreender a inter-relação do espaço público com o privado, o que implica
O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil
Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].
Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.
E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.
Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito. Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.
Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.
Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5o, o inciso LXXVIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-nobrasil. Acesso em: 27 ago. 2022. [Fragmento adaptado].
Analise a frase abaixo, extraída do texto 1.
“Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento.”
Assinale a alternativa correta sobre a frase.
Considere as afirmações:
1. Se A e B são matrizes 2×2, então o produto AB é igual ao produto BA.
2. Se A e B são matrizes 2×2 tais que o produto AB é igual a zero, então A = 0 ou B = 0.
3. Se A é uma matriz cujo determinante é não nulo, então o sistema linear homogêneo associado tem solução única.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correto afirmar de acordo com Lei de Improbidade Administrativa.
Analise as afirmativas abaixo no contexto de conceitos básicos de Data Warehouse e Banco de Dados Relacional.
1. Um esquema em estrela em um banco de dados relacional constitui uma boa fundação para a criação de cubos OLAP.
2. Por definição, é mais fácil portar aplicações de BI entre ferramentas distintas OLAP do que entre distintos sistemas gerenciadores de bancos de dados relacionais.
3. Cubos OLAP oferecem opções e capacidades de análise mais ricas do que sistemas gerenciadores de bancos de dados relacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a frase correta quanto à indicação de crase.
Assinale a alternativa que define corretamente o Kubernetes.
Considere o seguinte sistema linear, nas variáveis x, y, z:
O valor de a para que o sistema acima tenha infinitas soluções é:
Alguns documentos do MS Word do Microsoft 365 podem conter texto formatado como texto oculto.
Assinale a alternativa que contém um recurso válido do MS Word que permite pesquisar e localizar esse tipo de texto.
Nos termos do Código de Processo Penal, não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, poderá suprir-lhe a falta a prova:
O ramo da Medicina Legal que estuda as lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e as energias causadoras do dano, bem como os aspectos do diagnóstico, do prognóstico e das suas implicações legais é a:
