A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia
Os princípios da prevenção e da precaução
O princípio da verdade material no processo administrativo implica que
De acordo com a atual ordem constitucional, aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é assegurado regime próprio de previdência de caráter contributivo. É direito decorrente desse regime
No caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações de
Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá
Assinale a opção que se refere a reserva de lucros.
Em relação às notas explicativas que complementam as demonstrações contábeis, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I Indicam os investimentos relevantes em outras sociedades.
II Informam as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo.
III Apresentam os ajustes de exercícios posteriores.
IV Dão conhecimento do aumento de valor dos elementos do ativo decorrente de novas avaliações.
A sequência correta é:
O governo de um estado decide contratar, por meio de empresário exclusivo, um conjunto de músicos para um show em comemoração ao aniversário de uma de suas cidades. Sabendo que o conjunto é consagrado pela crítica especializada, assinale a opção correta em relação à modalidade de licitação.
Sobre o procedimento de recursividade, analise: 
Assinale a alternativa correta:
Para ter credibilidade, o plano ou desenho de avaliação de um programa social deve apresentar evidências de validade e de confiabilidade. Assinale a alternativa incorreta.
Ao tratar da Seguridade Social na Gestão Pública a legislação determina que a União manterá o Plano de Seguridade para o servidor e sua família. Na previsão de cobertura aos riscos, a Lei 8.118/91, assegura como benefícios:
No atual momento de reestruturação capitalista e de reforma do Estado ganha destaque a compreensão da sociedade civil e de sua relação com o Estado. No interior dessa relação constata-se:
Na fase de planejamento para instalação de uma unidade de proteção social especial do SUAS, segundo o critério de territorialidade, o assistente social decide realizar entrevistas individuais focalizadas com gestores de organizações na área a fim de conhecer a rede de proteção social existente e as atividades desenvolvidas. Tomando como referência os objetivos indicados, constituem procedimentos básicos nessa modalidade de entrevista:
