De acordo com o Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e do Manual de Orientação do Contribuinte − Versão 7.0, o Grupo D trata
Considere os Componentes das Áreas de Processo do CMMI versão 1.3. Trata-se de um componente do tipo requerido e de um do tipo informativo, correta e respectivamente,
Sabendo que a Participação dos Não Controladores foi avaliada pela parte que lhes cabe no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da adquirida e que não houve reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável (impairment), a Cia. Controladora, ao elaborar as Demonstrações Financeiras Consolidadas em 31/12/2021, reconheceu como intangível, correspondente ao Ágio pago por Expectativa de Rentabilidade Futura na aquisição de controladas, o valor, em reais, de
Vereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de seu Município envia à Câmara Municipal projeto de lei que condiciona o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seus munícipes ao pagamento dos eventuais débitos de ISSQN em atraso.
No caso de aprovação desta lei, munícipes inconformados pretendem recorrer ao judiciário para efetuar o pagamento do seu IPTU em dia, sem ter necessariamente que quitar concomitantemente eventuais débitos em atraso de ISSQN.
É medida jurídica adequada ao caso:
Conforme a NBC TA 200 (R1), ao conduzir a auditoria contábil, os objetivos gerais do auditor são
Conforme a NBC TA 200 (R1), que trata das responsabilidades gerais do auditor independente, a evidência de auditoria
Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vende Mais Ltda., não optante pelo Regime do Simples Nacional, cuja atividade principal é a compra e venda de mercadorias no Estado, constatou a ocorrência de baixa fictícia de títulos a receber, de fato ainda não recebidos.
Conforme a legislação estadual relativa ao ICMS e as normas contábeis da NBC, respectivamente, a constatação de baixa fictícia de títulos a receber
Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal:
I. O reajuste dos vencimentos de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos obedecerá a certo índice federal de correção monetária.
II. Auditor do Tribunal de Contas, quando em substituição a Conselheiro, perceberá o equivalente a um percentual do subsídio deste, proporcional aos dias em que exercer as funções do substituído.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Enquadram-se na categoria de agente público
As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo
A lei
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito
José, residente e domiciliado em Santana/AP, adquiriu de seu primo Marcos, residente e domiciliado em Belém/PA, o automóvel de passeio que esse primo utilizou por pouco mais de dois anos. A referida aquisição foi feita em março de 2022, mas a transferência do veículo para o Estado do Amapá só foi feita em junho desse mesmo ano. A documentação relativa ao veículo comprova que o imposto referente ao exercício de 2022 já havia sido integralmente pago ao Estado do Pará.
De acordo com o Decreto estadual no 3.340, de 14 de dezembro de 1995, relativamente ao exercício de 2022, José, na qualidade de novo proprietário do veículo,
