De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de violência contra superior (art. 157):
De acordo com o Estatuto de Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil é:
A Constituição brasileira estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, em relação à criança, ao adolescente e ao jovem, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre outras regras consagradas em tratados e convenções internacionais de que o Estado brasileiro é partícipe, referida norma constitucional guarda relação com previsão contida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969), segundo a qual:
Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados Parte reconhecem que:
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística
de que seja autor.
III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em:
Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, praticou:
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros:
Na hipótese de o administrador público praticar conduta fora dos limites da lei, expressa ou implicitamente, produzindo resultado ilegítimo, haverá:
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 18.
Folia agigantada
São Paulo prepara-se para ser palco do maior Carnaval
de rua de sua história. Pela primeira vez, a cidade, que já foi
apelidada de “túmulo do samba”, terá desfiles em todas as
suas 32 subprefeituras.
Também em número de blocos, a folia promete expansão
inédita. Os números são preliminares, mas as 490 agremiações
do ano passado deverão ser largamente suplantadas,
com aumento previsto de 70%. Novas atrações também animarão
a festa, como o famoso Galo da Madrugada, de Pernambuco.
Levantamentos preliminares sugerem que a capital paulista
poderá ser o principal destino turístico do país durante os
festejos, suplantando Rio de Janeiro e Salvador. Com isso,
projeta-se aumento da circulação de dinheiro, em favor de
hotéis, bares, comércio etc.
No cenário animador, um certo clima de ufanismo parece
contagiar quadros da prefeitura, que tem em seus membros
um carnavalesco conhecido – o secretário de Cultura, Alê
Youssef, fundador do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta.
O carnavalesco, que representa uma face mais progressista
do governo municipal, vê no Carnaval também um meio de
manifestação política. O secretário já declarou que pretende
fazer com que a festa seja um contraponto a ameaças à liberdade
de expressão.
A expansão do Carnaval de rua é um fenômeno que se
observa há anos em diversas cidades. No Rio, por exemplo,
os blocos começaram a reconquistar as ruas a partir da primeira
década do século. O retorno do que seria um tipo mais
autêntico de comemoração provocou simpatias e elogios da
população e de cronistas da festa.
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento
da folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não autorizados
e o excesso de barulho.
A Prefeitura de São Paulo afirma que reestruturou o planejamento
do evento com vistas a diminuir os transtornos.
Ao longo de 37 reuniões, os trajetos passaram pelo crivo de
diversos órgãos, como CET, SPTrans (responsável pelos ônibus),
polícia e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Medidas
em outras áreas também foram anunciadas.
Cabe às autoridades, agora, fazer com que a propalada
reorganização saia do papel e garanta à cidade e a seus moradores
um padrão aceitável de funcionamento.
(Editorial, “Folia agigantada”. Folha de S.Paulo, 05.02.2020. Adaptado)
Considere as passagens do texto:
• Pela primeira vez, a cidade, que já foi apelidada de
“túmulo do samba”, terá desfiles em todas as suas 32
subprefeituras. (1o parágrafo)
• ... o secretário de Cultura, Alê Youssef, fundador
do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta. (4o parágrafo)
• No Rio, por exemplo, os blocos começaram a reconquistar
as ruas a partir da primeira década do século.
(5o parágrafo)
• Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento
da folia foi-se mostrando problemática (6o parágrafo)
• Cabe às autoridades, agora, fazer com que a propalada
reorganização saia do papel... (8o parágrafo)
Assinale a alternativa em que se apresentam, correta e
respectivamente, as justificativas para o emprego de vírgulas
em relação às expressões destacadas.
Casas amáveis
Vocês me dirão que as casas antigas têm ratos, goteiras,
portas e janelas empenadas, trincos que não correm, encanamentos
que não funcionam. Mas não acontece o mesmo
com tantos apartamentos novinhos em folha?
Agora, o que nenhum arranha-céu poderá ter, e as casas
antigas tinham, é esse ser humano, esse modo comunicativo,
essa expressão de gentileza que enchiam de mensagens
amáveis as ruas de outrora.
Havia o feitio da casa: os chalés, com aquelas rendas de
madeira pelo telhado, pelas varandas, eram uma festa, uma
alegria, um vestido de noiva, uma árvore de Natal.
As casas de platibanda expunham todos os seus disparates
felizes: jarros e compoteiras lá no alto, moças recostadas
em brasões, pássaros de asas abertas, painéis com datas
e monogramas em relevos de ouro. Tudo isso queria dizer
alguma coisa: as fachadas esforçavam-se por falar. E ouvia-
-se a sua linguagem com enternecimento. Mas, hoje, quem
se detém a olhar para rosas esculpidas, acentos, estrelas,
cupidos, esfinges, cariátides? Eram recordações mediterrâneas,
orientais: mitologia, paganismo, saudade.
Agora, os andaimes sobem, para os arranha-céus vitoriosos,
frios e monótonos, tão seguros de sua utilidade que não
podem suspeitar da sua ausência de gentileza.
Qualquer dia, também desaparecerão essas últimas
casas coloridas que exibem a todos os passantes suas ingênuas
alegrias íntimas – flores de papel, abajures encarnados,
colchas de franjas – e suas risonhas proprietárias têm sempre
um Y no nome, Yara, Nancy, Jeny… Ah! não veremos mais
essas palavras, em diagonal, por cima das janelas, de cortininhas
arregaçadas, com um gatinho dormindo no peitoril.
Afinal, tudo serão arranha-céus.
E eis que as ruas ficarão profundamente tristes, sem a
graça, o encanto, a surpresa das casas, que vão sendo derrubadas.
Casas suntuosas ou modestas, mas expressivas,
comunicantes. Casas amáveis.
(Cecília Meireles. Escolha o seu Sonho. Adaptado)
Vocabulário:
• Platibandas: espécies de mureta construída na parte mais alta das
paredes externas de uma construção, para proteger e ornamentar a
fachada.
• Compoteiras: elementos ornamentais parecidos com vasos.
• Monogramas: siglas formadas por uma ou várias letras, conjuntas ou
entrelaçadas, significando um símbolo ou a inicial, ou iniciais, de um
nome.
• Cariátides: suportes arquitetônicos, originários da Grécia antiga, que
se apresentavam quase sempre com a forma de uma estátua feminina
e cuja função era sustentar um entablamento.
A regência está em conformidade com a norma-padrão em:
Leia o texto para responder às questões de números 18 a 20.
16 DE JULHO Levantei. Obedeci a Vera Eunice. Fui buscar
agua. Fiz o café. Avisei as crianças que não tinha pão.
Que tomassem café simples e comesse carne com farinha.
Eu estava indisposta, resolvi benzer-me. Abri a boca duas
vezes, certifiquei-me que estava com mau olhado.
A indisposição desapareceu sai e fui ao seu Manoel levar umas latas
para vender. Tudo quanto eu encontro no lixo eu cato para
vender. Deu 13 cruzeiros. Fiquei pensando que precisava
comprar pão, sabão e leite para Vera Eunice. E os 13 cruzeiros
não dava! Cheguei em casa, aliás no meu barraco,
nervosa e exausta. Pensei na vida atribulada que eu levo.
Cato papel, lavo roupa para dois jovens, permaneço na rua o
dia todo. E estou sempre em falta. A Vera não tem sapatos.
E ela não gosta de andar descalça. Faz uns dois anos, que
eu pretendo comprar uma maquina de moer carne. E uma
maquina de costura.
Cheguei em casa, fiz o almoço para os dois meninos.
Arroz, feijão e carne. E vou sair para catar papel. Deixei as
crianças. Recomendei-lhes para brincar no quintal e não sair
na rua, porque os pessimos vizinhos que eu tenho não dão
socego aos meus filhos. Saí indisposta, com vontade de deitar.
Mas o pobre não repousa. Não tem o previlegio de gosar
descanço. Eu estava nervosa interiormente, ia maldizendo a
sorte.
(Carolina Maria de Jesus. Quarto de despejo – diário de uma favelada, 1993)
Ocorre, no texto, variação linguística, adequada à caracterização
da personagem; ocorrem, também, trechos que
atendem à norma-padrão da língua. Esses usos da língua
– com variação linguística e com atendimento à norma-
-padrão – estão, correta e respectivamente, exemplificados
com os trechos:
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 08.
Democracia fraca afeta o PIB
Uma pesquisa sobre o desenvolvimento de mais de
160 países com realidades políticas variadas, no período
de 1960 a 2018, comparou o desempenho de regimes
democráticos com aqueles nos quais a democracia é parcial,
incompleta ou, em uma palavra, instável. A conclusão
foi inequívoca: no longo prazo, o Produto Interno Bruto (PIB)
per capita das chamadas democracias defeituosas, iliberais
ou híbridas cresceu cerca de 20% menos do que em regimes
democráticos estáveis. A democracia é fator de avanço
econômico.
Os autores do estudo são economistas vinculados a instituições
europeias: Nauro Campos, da Universidade College
London; Fabrizio Coricelli, da Paris School of Economics; e
Marco Frigerio, da Universidade de Siena. Segundo eles,
uma das consequências negativas da instabilidade democrática
é a prevalência de visões de curto prazo. “A instabilidade
induz a comportamento míope com o objetivo de obter rendas
no curto prazo e desconsiderar os efeitos a longo prazo”,
diz o texto. Uma revisão bibliográfica apontou que essa visão
curto-prazista típica de regimes instáveis acaba diminuindo
investimentos no setor produtivo.
A democracia, segundo outro pesquisador citado no
estudo, aumenta as chances de reformas econômicas e de
ampliação das matrículas na educação básica. Segundo o
professor Nauro Campos, em entrevista ao jornal O Globo,
democracias frágeis e debilitadas prejudicam a execução de
políticas públicas. Um exemplo disso é a nomeação de pessoas
despreparadas para órgãos técnicos que prestam serviços
à população. Esse tipo de problema, afirmou Campos,
faz cair a confiança nas instituições.
O regime democrático prevê direitos civis, sociais, políticos
e de propriedade. Capaz de solucionar pacificamente
conflitos por meio da política, em vez da guerra, a democracia
é chave também para o crescimento econômico.
(Opinião. https://www.estadao.com.br/opiniao, 26.01.2023.Adaptado)
Considere os trechos:
• A conclusão foi inequívoca: no longo prazo, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita das chamadas democracias defeituosas, iliberais ou híbridas cresceu cerca de 20% menos do que em regimes democráticos estáveis. (1o parágrafo).
• “A instabilidade induz a comportamento míope com o objetivo de obter rendas no curto prazo e desconsiderar os efeitos a longo prazo”, diz o texto. (2o parágrafo) O emprego de dois-pontos no primeiro parágrafo e o emprego de aspas no segundo parágrafo têm a função de indicar, correta e respectivamente:
Leia o texto para responder às questões de números 05 a 12.
Recentemente, a população mundial excedeu a mar-
ca de 8 bilhões, o que representa um aumento de mais um
1 bilhão de seres humanos em pouco mais de uma década.
Mas o relatório recente da ONU alertou que o crescimento
populacional seria uma das maiores causas do aumento das
emissões de gases causadores do efeito estufa e da destrui-
ção ecológica. Cada pessoa a mais aumenta o desgaste dos
recursos biológicos exauríveis do planeta.
“Perda de biodiversidade, mudanças climáticas, desma-
tamento, escassez de água e alimentos – tudo isso é exacer-
bado pelos nossos números enormes, que aumentam conti-
nuadamente”, avalia a ONG Population Matters, com sede no
Reino Unido.
Sara Hertog, especialista em populações das Nações
Unidas, afirmou que não é difícil atribuir o consumo não sus-
tentável e os hábitos de produção à explosão populacional,
especialmente nos países em desenvolvimento no hemisfério
sul. No entanto, ela considera um erro esperar que a desace-
leração do crescimento populacional possa ser a única solu-
ção para esses problemas.
“O aumento da renda tem sido muito mais importante do
que o aumento das populações para impulsionar o consumo
e a poluição a ele associada”, observou, destacando que os
países mais ricos, onde o crescimento populacional foi desa-
celerado ou até revertido, são os que utilizam mais recursos
per capita.
Os países mais pobres e em desenvolvimento na África
Subsaariana e em partes da Ásia, que deverão ter o maior
incremento populacional nas próximas décadas, são respon-
sáveis por apenas uma fração das emissões e da utilização
dos recursos globais.
Segundo a ONG ambientalista Global Footprint Network,
se todos no mundo vivessem como os cidadãos dos Estados
Unidos, seriam necessários os recursos de pelo menos cinco
planetas Terra. Já o modo de vida de um cidadão na Nigéria,
por exemplo, requereria somente 70% dos recursos anuais
do planeta.
(Martin Kuebler. Como 8 bilhões podem dividir um planeta de modo
sustentável? Adaptado)
Na passagem do 1 o parágrafo – Cada pessoa a mais
aumenta o desgaste dos recursos biológicos exauríveis
do planeta –, o trecho em destaque poderia ser substitu-
ído, em concordância com a norma-padrão de regência
verbal, por
Atualmente na cidade de São Paulo existem 1,7 milhão
de idosos, o equivalente a 15% dos paulistanos.
Em 2050, segundo um estudo da Fundação Seade, os idosos
vão corresponder a 30% da população do município.____
as condições de vida _____ melhorando,
permitindo que a população envelheça mais, será
que as estruturas da cidade estão preparadas para lidar
com esses novos números?
Para a professora Yeda Duarte,
da Escola de Enfermagem (EE) da USP, todos nós
precisamos “entender que a velhice e o envelhecimento
fazem parte dessa sociedade. ______, o envelhecimento
tem que ser incluído e compreendido como parte
integrante, participativa e colaboradora desta cidade”.
De acordo com a docente, que é fundadora do curso de
Gerontologia da USP, o princípio da solidariedade deve
ser levado em conta tanto pelo poder público quanto por
nós, os indivíduos. Cuidar melhor das nossas calçadas e
espaços públicos,______ , é essencial.
(Denis Pacheco. Como São Paulo pode tratar melhor a população mais
velha? Disponível em: https://jornal.usp.br/podcast/momento-cidade-15-
-como-sao-paulo-pode-tratar-melhor-a-sua-populacao-mais-velha. Acesso em 03 jan. 2023. Adaptado)
Garante-se a coesão e a coerência textuais preenchendo-
se as lacunas do texto, correta e respectivamente,
com:
Leia o texto para responder às questões de números 13 a 17.
O encantamento do mar.
Tenho passado longos momentos com o olhar mergulha-
do no oceano que se estende à minha frente.
O encantamento pelo mar é inesgotável porque, a cada
dia, ele se faz diferente. Hoje, por exemplo, dia de poucas
nuvens e vento soprando de leste, sei que a água está mais
fria e que é prenúncio de tempo favorável. O mar está mais
para cinzento do que para azul.
Mas o vento pode mudar a qualquer momento. Se soprar
o sudoeste, o mar se encherá de pequenas ondas coroadas
de espuma e se revestirá de azul índigo.
Nestes tempos de quase verão – quase, porque a tem-
peratura sobe desce obedecendo ao comando da chuva ou
de mais uma frente fria – o mar veste seu traje azul profundo.
Ontem à noite teve tempestade, com direito a trovões e
relâmpagos. Já estava dormindo e me assustei com o primei-
ro trovão, pensando que fosse uma explosão. Estamos tão
acostumados com a violência urbana que já não dialogamos
com a natureza, em vez disso pensamos em tiros, explosões,
enfrentamentos. Deitada e protegida pelo lençol, imaginei o
mar momentaneamente iluminado pelos relâmpagos e salpi-
cado pela chuva torrencial. E com esse pensamento, vendo
através das pálpebras fechadas o clarão intermitente, desli-
zei para o sono.
(Marina Colasanti. Adaptado)
Na crônica, a narradora relata que
A alternativa redigida em conformidade com a norma-
padrão de concordância verbal e nominal é:
