Questões de Concurso – Aprova Concursos

131701)

Q703762 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:

a) Ministro de Estado da Defesa.
b) Oficial das Forças Armadas.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Senador da República.

131702)

Q703767 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:

a) Com base no princípio da simetria, as Assembleias Legislativas devem autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de ação penal contra o Governador por crimes comuns.
b) O recebimento de ação penal contra Governador de Estado pelo Superior Tribunal de Justiça acarreta o seu afastamento automático do cargo.
c) Os estados-membros têm competência para legislar sobre crimes de responsabilidade.
d) Os estados-membros não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação penal contra Governador de Estado.

131703)

Q703774 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:

a) A responsabilidade pela indenização do prejuízo que foi causado pelo crime imputado ao agente não pode ser estendida aos seus herdeiros sem que haja violação do princípio da personalidade da pena.
b) Conforme o princípio da culpabilidade, a responsabilidade penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado penalmente relevante pode ser atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na culpabilidade.
c) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade, sendo requisitos de sua aplicação para o STF a ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica.
d) O princípio da legalidade, do qual decorre a reserva legal, veda o uso dos costumes e da analogia para criar tipos penais incriminadores ou agravar as infrações existentes, embora permita a interpretação analógica da norma penal.

131704)

Q703786 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:

a) A teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, desloca a análise do dolo ou da culpa para o fato típico, transformando a culpabilidade em um juízo de reprovação social incidente sobre o fato típico e antijurídico e sobre seu autor.
b) O Código Penal vigente adota a teoria limitada da culpabilidade, pela qual as descriminantes putativas incidentes sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação sempre são consideradas erro de proibição.
c) São elementos da culpabilidade, tanto para a teoria normativa quanto a limitada, a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
d) Segundo a teoria psicológica idealizada por Von Liszt e Beling, a imputabilidade é pressuposto da culpabilidade, fazendo o dolo e a culpa parte de sua análise. Por sua vez, as teorias normativas, seja a extremada seja a limitada, excluem o dolo e a culpa de sua apreciação.

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Q703793 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Sobre a ação controlada prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

a)
A intervenção policial ou administrativa poderá ser postergada sem que exista prévia comunicação ao juízo competente.
b)
Consiste na imediata intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada no âmbito de organização criminosa ou a esta vinculada.
c)
Mesmo que envolva a transposição de fronteiras, não haverá necessidade de cooperação do país tido como provável destino do investigado.
d)
Poderá ter seus limites definidos pelo juiz competente.

131706)

Q703806 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Custodiado pela Polícia, um suposto infrator queixa que se sente mal na viatura policial ao ser transferido do local do fato para a delegacia responsável. Ele relata ser “cardíaco" e que usa medicação para evitar infarto do miocárdio. Em seguida, fica em silêncio e imóvel. Os responsáveis constatam a realidade do óbito. A conduta CORRETA é:

a) Entrar em contato com alguma autoridade do Ministério Público ou do judiciário para tomada de decisão do caso.
b) Por não haver violência, procurar os meios para encaminhamento ao serviço de verificação de óbito.
c) Procurar os meios e as formalidades para o encaminhamento ao IML.
d) Trata-se de morte natural; dar seguimento aos procedimentos para encaminhamento à funerária.

131707)

Q703813 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

NÃO está correto o que se afirma em:

a) A merla apresenta consistência pastosa, tonalidade que varia do amarelo ao marrom e seu uso é através de cigarros ou cachimbos.
b) Anfetaminas são usadas para evitar a sonolência, para desinibir e para euforizar.
c) Merla é obtida a partir da pasta de coca.
d) Oxi é droga sintética, consumida em cápsulas, de custo elevado e causa pouca agressão ao sistema nervoso central.

131708)

Q703818 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Numere as seguintes assertivas de acordo com a ideia de criminologia que representam, utilizando (1) para a criminologia positivista e (2) para a escola liberal clássica do direito penal.

( ) Assumia uma concepção patológica da criminalidade.

( ) Considerava a criminalidade como um dado pré-constituído às definições legais de certos comportamentos e certos sujeitos.

( ) Não considerava o delinquente como um ser humano diferente dos outros.

( ) Objetivava uma política criminal baseada em princípios como os da humanidade, legalidade e utilidade.

( ) Pretendia modificar o delinquente.

A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:

a) 1, 1, 2, 2, 1.
b) 1, 2, 1, 2, 2.
c) 2, 2, 1, 1, 1.
d) 2, 1, 2, 2, 2.

131709)

Q703820 - FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Civil Substituto

Com base no excerto acima, referente ao paradigma do labeling approach, analise as asserções a seguir:

I – O labeling approach tem se ocupado em analisar, especialmente, as reações das instâncias oficiais de controle social, ou seja, tem estudado o efeito estigmatizante da atividade da polícia, dos órgãos de acusação pública e dos juízes.

PORQUE

II – Não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, pois o status social de delinquente pressupõe o efeito da atividade das instâncias oficiais de controle social da delinquência.

Está CORRETO o que se afirma em:

a) I e II são proposições falsas.
b) I e II são proposições verdadeiras e II é uma justificativa correta da I.
c) I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.
d) I é uma proposição verdadeira e II é uma proposição falsa.

131710)

Q703825 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico em Enfermagem Intensivista

São sinais e sintomas da Hipoglicemia, EXCETO:

a)
Distúrbios visuais.
b)
Rebaixamento da consciência.
c)
Polidipsia.
d)
Sudorese.

131711)

Q703832 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Técnico em Enfermagem Intensivista

Considerando a triagem de acidente com múltiplas vítimas, marque a alternativa INCORRETA:

a)
Se a vítima não respira mesmo após abertura das vias aéreas, classificar e identificar como “CINZA”.
b)
Se o paciente respira após abertura das vias aéreas, classificar e identificar como “VERMELHO”.
c)
Enchimento capilar > 2 segundos ou pulso radial ausente, classificar e identificar como “AMARELO”.
d)
As vítimas classificadas como cinza, inicialmente, não devem ser removidas ou receber abordagem.