Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Assinale a alternativa abaixo que se refere ao método de Reforma Agrária que adota a seguinte ideologia: a terra é de quem trabalha, seja pequeno, médio, grande produtor. Os bens existem para a satisfação do homem, que deve se apropriar deles, não sendo, porém, um direito absoluto, porque está condicionado ao bem comum:
A assistência social no Brasil, independentemente de contribuição à seguridade social, tem por objetivo:
Já se pode extrair, do Direito Positivo, alguns princípios específicos do Direito Urbanístico.
Assinale a alternativa abaixo que se refere ao Princípio da Subsidiariedade:
O Planejamento Familiar é o direito à informação, à assistência especializada e acesso aos recursos que permitam optar livre e conscientemente por ter ou não filhos, o número, o espaçamento entre eles e a escolha do método anticoncepcional mais adequado, sem coação. Não é característica do Planejamento familiar:
O principal sistema de informação à saúde utilizado na Atenção Básica denomina-se:
O acúmulo de lixos e entulhos pode favorecer o aumento da população de roedores. É uma doença que possui este animal como reservatório:
As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são doenças multifatoriais que se desenvolvem no decorrer da vida e são de longa duração. É um exemplo deste tipo de doença:
Assinale a alternativa que apresenta duas doenças que apresentam a mesma forma de transmissão:
Sobre a realização da visita domiciliar, não é correto afirmar que:
Não é atribuição do Agente Comunitário de Saúde:
A etapa inicial do trabalho do Agente Comunitário de Saúde corresponde a (ao):
Em relação à Lei Orgânica do Município de Luís Correia, marque a alternativa que não se refere à atribuição de competência privativa do Município:
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Ela será processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos expressos e implícitos. Neste sentido, a assinale o princípio implícito abaixo:
Em relação aos atos administrativos, julgue as alternativas abaixo:
I. Autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento e execução.
II. Atos discricionários são os que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.
III. Ato pendente é aquele que se apresenta incompleto na sua formação ou carente de um ato complementar para tornar-se exequível e operante.
IV. Atos de gestão são os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários; ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os interessados.
Marque a alternativa correta:
