Q680581 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

Já se pode extrair, do Direito Positivo, alguns princípios específicos do Direito Urbanístico.

Assinale a alternativa abaixo que se refere ao Princípio da Subsidiariedade:

a) É o princípio pelo que se confere preferência aos particulares na implementação do planejamento urbanístico, desde que estes possam fazê-lo de maneira adequada e suficiente.
b) É o princípio segundo o qual a propriedade deve ser utilizada de forma condizente com os fins sociais a que ela se preordena.
c) É o princípio segundo o qual o Urbanismo é um poder-dever do Estado, na medida em que se constitui como o poder enquanto dirigido a uma finalidade de interesse coletivo j e cujo exercício se revela num dever jurídico.
d) É o princípio pelo qual os proprietários devem satisfazer os gastos dela decorrentes dentro dos limites do benefício por eles auferido, e cuja aplicação prática é demonstrada pelos instrumentos da desapropriação por zona, quando é expropriada área contígua à necessária para a obra em face da previsão de um aumento extraordinário em seu valor e, da contribuição de melhoria.