A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um particular em lhe vender sua propriedade consensualmente, observa encadeamento de atos praticados em sede administrativa e judicial, assim resumidos:
Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento de bairro. No que se refere à responsabilidade civil pelos danos causados em decorrência do acidente, a sequência de eventos narrada pode indicar que
Analise as proposições abaixo.
I. A hipoteca confere ao credor hipotecário o direito de excutir o bem hipotecado, e, salvo disposição legal em contrário, preferir no pagamento a outros credores, observada a prioridade no registro.
II. O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada e não pode ser constrangido a devolvê-la antes de integralmente pago.
III. Os bens inalienáveis, embora insuscetíveis de hipoteca, podem ser dados em penhor.
IV. Se, depois da excussão do penhor ou da hipoteca, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor continuará pessoalmente obrigado pelo restante, que será qualificado, para fins de concurso, como crédito quirografário.
Acerca dos direitos reais de garantia, está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será
NÃO configura crime contra idoso:
Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drogas para uso pessoal) e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, é cabível recurso
Entre os fenômenos cadavéricos abaixo indicados, qual é considerado fenômeno consecutivo?
No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que
No que se refere à atividade pericial, indique a alternativa correta.
Considerando a identificação pelo método dactiloscópico, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos fenômenos transformativos conservadores em cadáveres, assinale a alternativa correta.
No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que
Considerando os agentes lesivos, selecione a alternativa que relaciona corretamente o tipo de energia, mecanismo de lesão e consequência.
Vítima do sexo feminino, caucasiana, 38 anos, encontrada morta por familiares com barbante envolto no pescoço. A avaliação necroscópica revelou no exame externo sulco cervical estreito horizontalizado, ininterrupto, sem marca de nó; além de marcas de escoriação lineares, perpendiculares ao sulco, bilateralmente. O exame interno do cadáver demonstrou hemorragia no tecido muscular cervical de sustentação do feixe vásculo-nervoso. Pulmões hiperinsuflados. Petéquias em pulmões e coração. Congestão polivisceral. A provável causa mortis foi asfixia por
