Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
Mara, de nacionalidade brasileira, casou com Stevenson, de nacionalidade holandesa, e passou a viver na Áustria. Com o objetivo de facilitar sua integração no país em que residia, não como requisito para a fruição de direitos civis, Mara decidiu se naturalizar austríaca.
Após alguns anos, Mara consultou a legislação vigente com o objetivo de verificar a possibilidade de vir a perder à nacionalidade brasileira, tendo concluído corretamente que
As frases a seguir mostram forma negativa.
Assinale a opção em que a modificação para a forma positiva mantém o sentido original.
O Framework de Controle Interno Integrado do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), originalmente emitido em 1992 e atualizado em 2013, consolidou a ideia de gestão de riscos corporativos e apresentou um conjunto
de princípios e boas práticas de gestão e controle interno.
Assinale a opção que indica uma característica da versão atualizada em 2013.
Assinale a opção em que a preposição A – sozinha ou combinada - tem valor semântico diferente dos demais.
Todas as frases a seguir mostram termos ligados pela conjunção OU.
Assinale a opção em que essa conjunção mantém o valor de alternativa (e não de adição).:
Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra na Lei nº 14.133/2021, surgiram dúvidas sobre o adequado encadeamento do certame, bem como quanto à viabilidade de apresentação de recursos administrativos, assim também acerca das peculiaridades das irresignações previstas na aludida norma.
Nesse contexto, considerando o disposto no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que
João estava inscrito no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo de provimento efetivo X. Ao tomar conhecimento da data da prova, observou que ela seria realizada exatamente no dia da semana que dedicava à reflexão introspectiva do seu ser, conforme apregoado pela crença religiosa que passara a ter desde o ano passado, o que o impedia de realizar qualquer outra atividade.
À luz desse quadro, João consultou a Administração Pública a respeito da possibilidade de que viesse a realizar a prova em data diversa, sendo-lhe corretamente informado que
Uma tubulação de seção transversal circular escoa água de um ponto A para um ponto B, conforme indicado na figura a seguir.
No ponto A, a pressão pA é de 10 kPa, enquanto, no ponto B, a pressão pB é de 60 kPa. Além disso, o diâmetro da tubulação em A
é o dobro do diâmetro em B.
Assim, admitindo que o peso específico da água vale 10 kN/m3 e a aceleração da gravidade é de 10 m/s2, a velocidade do fluido no
ponto B é de
“Brasil em Constituição”: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais. A série especial do Jornal Nacional se aprofunda em determinados artigos da lei maior do país. A Constituição de 88 tem coração. Ele é o artigo 5°, que começa dizendo: "Todos são iguais perante a lei". Por dois motivos, os juristas comparam esse artigo a um dos principais órgãos do corpo humano: primeiro porque ele é considerado o centro de toda a Constituição e também porque protege, acima de tudo, o ser humano.
Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/brasil-em-constituicao/noticia/2022/09/06/brasil-em-constituicao-os-artigos-da-carta-de-88-que-garantem-direitos-e-liberdades-individuais.ghtml Acesso em 07/03/2024. Em conformidade com os termos da Constituição Federal de 1988.
No que se refere aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA.
Ricardo Santos, 35 anos, autônomo, após experimentar uma série de adversidades e traumas em sua vida pessoal, desenvolveu um
quadro clínico de insegurança e ansiedade, de sorte que não mais se sente plenamente confiante para a realização dos atos da vida
civil. Assim, moveu ação judicial específica, requerendo a nomeação de dois apoiadores de sua confiança para a prática dos
atos da vida civil.
Com a homologação judicial nos exatos termos do pedido
O Banco do Brasil é uma empresa com mais de 200 anos de existência e atuou como autoridade monetária até a criação do Banco Central do Brasil, em 1964. Consiste em holding de economia mista com participação majoritária da União, tendo o restante das ações divididas da seguinte forma: 28% com proprietários privados domésticos, 21% com estrangeiros e e 0,5% em tesouraria. A CEF (1861) é uma empresa pública presente em quase todo o país. São 4,2 mil pontos de atendimento, entre agências e postos. Tal qual o Banco do Brasil, sua atuação é diversificada, mas é amplamente reconhecida por suas linhas de crédito direcionadas ao financiamento habitacional e ao financiamento de investimentos em saneamento básico.
Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2021/notaTec253Estatais.pdf. Acesso em 05/03/24.
Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Novos indícios apontam que fuga inédita de presos em Mossoró teve ação planejada com antecedência.
PF encontrou objetos metálicos nas celas dos fugitivos, usados para arrancar luminária e ampliar buraco por onde escaparam
A perícia da Polícia Federal (PF) concluída nesta sexta-feira na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde dois presos fugiram na madrugada de quarta, indicou que eles contaram com mais do que uma “série de coincidências negativas”, como disse no dia seguinte o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Foram encontrados objetos metálicos nas celas de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, usados para arrancar uma luminária e ampliar o buraco por onde fugiram.
A posse dos artefatos é uma violação ao protocolo de segurança do presídio de segurança máxima. Lewandowski afastou a direção da penitenciária no mesmo dia da fuga e nomeou um interventor, Carlos Luis Vieira Pires, que já dirigiu a penitenciária federal de Catanduvas (PR).
A avaliação da equipe que apura a fuga é que tanto a retirada da luminária quanto o buraco não tenham sido feitos de uma hora para outra, mas aos poucos, e ao longo de vários dias. A PF acredita que os presos usaram um lençol na ponta dos objetos escapar lençol na ponta dos objetos para abafar o barulho com os preparativos para escapar.
[...]
Disponível em https://exame.com/brasil/novos-indicios-apontam-que-fuga-inedita-de-presos-em mossoro-teve-acao-planejada-com-antecedencia/.Data de acesso em: 25/03/2024.
“Lewandowski afastou a direção da penitenciária no mesmo dia da fuga e nomeou um interventor, Carlos Luis Vieira Pires, que já dirigiu a penitenciária federal de Catanduvas (PR).”
Assinale o período em que a reestruturação mantém o mesmo sentido do período acima:
Teresa, servidora pública estadual goiana, ocupava cargo efetivo, atuava em Planaltina/GO e veio a falecer num trágico acidente.
Fabio se apresentará perante a GOIASPREV para noticiar a morte, informar ser companheiro e único sucessor da finada e reivindicar
a pensão por morte.
Marque a afirmativa que contempla em quanto tempo, pela Lei Complementar estadual 161/20, Fabio deverá informar o falecimento de Teresa e que período deverá ser observado na prova da união estável e da dependência econômica para que seu pleito tenha sucesso.
