Questões de Concurso – Aprova Concursos

A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade

Jurisdicional do Estado e de sua Propriedade garante a

aplicação do princípio da imunidade absoluta do Estado.

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.
Nessa situação hipotética,

Todos os Estados-membros de uma organização internacional,

cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito

a voz e voto na assembleia geral da organização.

Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.

Leia atentamente o trecho a seguir e responda as questões 66 e 67: “A música foi sempre uma de minhas inclinações, e, se não fosse temer o poético e acaso o patético, diria que é hoje uma das saudades. Se a tivesse aprendido, tocaria agora ou comporia, quem sabe? Não me quis dar a ela, por causa do oficio diplomático, e foi um erro. A diplomacia que exerci em minha vida era antes função decorativa que outra coisa; não fiz tratados de comércio nem de limites, não celebrei alianças de guerra; podia acomodar–me às melodias de sala ou de gabinete. Agora vivo do que ouço aos outros.” ASSIS, Machado de. Memorial de Aires [1908]. Rio de Janeiro,. São Paulo, Porto Alegre: W.M. Jackson Inc., 1957. pág 128
A partir do trecho pode–se afirmar que o narrador:

Leia atentamente o trecho a seguir e responda as questões 66 e 67: “A música foi sempre uma de minhas inclinações, e, se não fosse temer o poético e acaso o patético, diria que é hoje uma das saudades. Se a tivesse aprendido, tocaria agora ou comporia, quem sabe? Não me quis dar a ela, por causa do oficio diplomático, e foi um erro. A diplomacia que exerci em minha vida era antes função decorativa que outra coisa; não fiz tratados de comércio nem de limites, não celebrei alianças de guerra; podia acomodar–me às melodias de sala ou de gabinete. Agora vivo do que ouço aos outros.” ASSIS, Machado de. Memorial de Aires [1908]. Rio de Janeiro,. São Paulo, Porto Alegre: W.M. Jackson Inc., 1957 pág 128
Em relação ao erro citado pelo narrador é possível afirmar que

Leia atentamente o texto a seguir, trecho extraído de um conto de autoria de Lima Barreto, publicado no início do século XX. Tendo–o em mente, analise as afirmativas subsequentes, classificando–as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

O HOMEM QUE SABIA JAVANÊS
“O marido de Dona Maria da Glória (assim se chamava a filha do barão), era desembargador, homem relacionado e poderoso; mas não se pejava em mostrar diante de todo o mundo a sua admiração pelo meu javanês. Por outro lado, o barão estava contentíssimo. Ao fim de dois meses, desistira da aprendizagem e pedira–me que lhe traduzisse, um dia sim outro não, um trecho do livro encantado. Bastava entendê–lo, disse–me ele; nada se opunha que outrem o traduzisse e ele ouvisse. Assim evitava a fadiga do estudo e cumpria o encargo.
Sabes bem que até hoje nada sei de javanês, mas compus umas histórias bem tolas e impingi–as ao velhote como sendo do crônicon. Como ele ouvia aquelas bobagens!... Ficava extático, como se estivesse a ouvir palavras de um anjo. E eu crescia a seus olhos! Fez–me morar em sua casa, enchia–me de presentes, aumentava–me o ordenado. Passava, enfim, uma vida regalada.
Contribuiu muito para isso o fato de vir ele a receber uma herança de um seu parente esquecido que vivia em Portugal. O bom velho atribuiu a coisa ao meu javanês; e eu estive quase a crê–lo também.
Fui perdendo os remorsos; mas, em todo o caso, sempre tive medo de que me aparecesse pela frente alguém que soubesse o tal patuá malaio. E esse meu temor foi grande, quando o doce barão me mandou com uma carta ao Visconde de Caruru, para que me fizesse entrar na diplomacia. Fiz–lhe todas as objeções: a minha fealdade, a falta de elegância, o meu aspecto tagalo. – "Qual! retrucava ele. Vá, menino; você sabe javanês! "Fui. Mandou–me o visconde para a Secretaria dos Estrangeiros com diversas recomendações. Foi um sucesso.
O diretor chamou os chefes de seção: "Vejam só, um homem que sabe javanês – que portento!"
Os chefes da seção levaram–me aos oficiais e amanuenses e houve um destes que me olhou mais com ódio do que com inveja ou admiração. E todos diziam: "Então sabe javanês? É difícil? Não há quem o saiba aqui!"
O tal amanuense, que me olhou com ódio, acudiu então: "É verdade, mas eu sei canaque. O senhor sabe?" Disse–lhe que não e fui à presença do ministro.
A alta autoridade levantou–se, pôs as mãos às cadeiras, consertou o pince–nez no nariz e perguntou: " Então, sabe javanês?" Respondi–lhe que sim; e, à sua pergunta onde o tinha aprendido, contei–lhe a história do tal pai javanês. "Bem, disse–me o ministro o senhor não deve ir para a diplomacia; o seu físico não se presta... O bom seria um consulado na Àsia ou Oceania. Por ora, não há vaga, mas vou fazer uma reforma e o senhor entrará. De hoje em diante, porém, fica adido ao meu ministério e quero que, para o ano, parta para Bâle, onde vai representar o Brasil no congresso de Lingüística. Estude, leia o Hove–Iacque, o Max Müller, e outros!"
Imagina tu que eu até aí nada sabia de javanês, mas estava empregado e iria representar o Brasil em um congresso de sábios.”
( ) Os dois últimos parágrafos estampam o funcionamento da Administração Pública durante a primeira República.
( ) A carta mencionada no texto é a demonstração de força do apadrinhador, que, com sua influência, mobiliza os órgãos estatais a seu favor.
( ) Sob certo aspecto, a meritocracia está presente no conto estudado, assim como estava na primeira República, pois o professor de javanês somente alcançou o posto estatal por força dos conhecimentos da língua estrangeira que todos achavam que ele possuía.

A diplomacia de Rio Branco, paradigmática para o período, buscou atender a três principais objetivos:

a definição das fronteiras, o aumento do prestigio internacional do país e a afirmação da liderança brasileira na America do Sul.

Para a consecução desses fins, de modo bastante realista, Rio Branco optou pela política de "aliança não escrita" com os Estados Unidos.

SANTOS, L. C. V. G. 0 dia em que adiaram o carnaval: política externa e a construção do Brasil. São Paulo: EDUNESP, 2010 (adaptado).

No texto em questão, a política externa brasileira esteve direcionada para

O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade de jurisdição de seus agentes diplomáticos, ato esse que deverá ser sempre expresso, e essa renúncia, no referente às ações civis ou administrativas, implica renúncia à imunidade quanto às medidas de execução da sentença.

Sobre as consequências oriundas do processo de conquista e colonização por parte das nações industrializadas europeias, Estados Unidos e Japão, conhecido como Imperialismo, julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso: ( ) Foi importante para que o sistema capitalista fizesse a passagem do conteúdo liberal ao monopolista. ( ) A diplomacia do canhão e do fuzil, a ação dos missionários e dos viajantes naturalistas contribuíram para quebrar a resistência cultural das populações africanas, asiáticas e latino-americanas. ( ) impediu a transferência de tecnologia para essas regiões, estimulando a indústria artesanal. ( ) contribuiu para uma melhor distribuição igualitária dos monopólios de capitais e para o aumento sensível da produção industrial nas décadas finais do século XIX e inicio do século XX. ( ) estimulou a implantação da política econômica mercantilista, favorável à acumulação de capitais nas respectivas Metrópoles. A sequência correta correspondente é:

Acerca dos cenários africano e asiático durante a Guerra Fria, analise as afirmações a seguir.
l A África foi marcada por movimentos panafricanistas de ideologia marxista e apoiados pela URSS. Essa conseguiu influenciar boa parte dos regimes africanos pós-coloniais.
ll A Índia, após a independência, na década de 40 do século XX, manteve boas relações com a URSS, apesar dos dois países possuírem tradições políticas bem diferentes. Isso se explica, em parte, pelo apoio dos EUA ao Paquistão, inimigo do regime indiano.
lll Japão e Coréia do Sul tornaram-se grandes aliados dos EUA na Ásia. O primeiro com uma democracia parlamentar liderada pelo PLD (Partido Liberal Democrático) e o segundo com um regime autoritário. Recentemente, a Coréia do Sul se democratizou e possui altos níveis de desenvolvimento. lV A África do Sul manteve por várias décadas o Apartheid, regime de segregação racial que só terminou após a derrota militar da África do Sul frente aos dois principais grupos guerrilheiros do país que exigiam o fim do regime racista.
V Apesar de ambos serem comunistas, URSS e a RPC (República Popular da China) tiveram sérias divergências após os anos 60 do século XX. A diplomacia dos EUA liderada por Kissinger, no governo Nixon, aproveitou essas diferenças e procurou se aproximar de Beijing no início dos anos 70
Todas as afirmações corretas estão em:

A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucional que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:

No início da República, os principais problemas de fronteira, na Região Norte, encontravam-se nos dissídios com a França e a Inglaterra, em função dos limites com as Guianas, e com a Bolívia e o Peru, em razão do Acre. Na solução da questão do Acre, graças à assinatura do Tratado de Petrópolis, a diplomacia brasileira baseou-se no seguinte princípio:

Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.