I - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, por voto obrigatório e secreto, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
II - As Promotorias de Justiça, que poderão ser judiciais e extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas, serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, sendo que as suas atribuições e dos cargos de Promotores de Justiça que as integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
III - A Secretaria-Geral do Ministério Público pode ser exercida por um Procurador de Justiça.
IV - Compete ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional remeter ao Conselho Superior do Ministério Público relatório circunstanciado sobre a atuação pessoal e funcional dos membros do Ministério Público em estágio probatório, para análise do vitaliciamento.
V - A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade policial estadual, deverá ser comunicada imediatamente ao membro do Ministério Público que tenha atribuição para apreciá-la, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
Um contrato de financiamento internacional, regido pela Lei das Ilhas Cayman, foi repactuado por aditivo, assinado pelas partes, ao final de longa negociação, em Nova York. A empresa devedora ofereceu como reforço de garantia uma hipoteca naval sobre embarcação atualmente em uso em navegação de cabotagem no Brasil. Essa garantia
Habilitado como vigilante e contratado por uma empresa de segurança, X recebe uma arma para utilização em serviço. Por ter tido treinamento adequado, ter amplo conhecimento dos procedimentos de segurança e ainda por estar assustado com a violência no bairro onde mora, X compra uma arma do mesmo calibre da que utiliza no serviço para mantê-la no seu apartamento. Algumas semanas depois, no entanto, entusiasmado com uma vitória do time de futebol para o qual torce, X retira a arma que comprara do local onde estava guardada e dispara alguns tiros da varanda de seu apartamento, em comemoração. Logo depois, deixa a arma sobre a mesa de jantar e vai dormir. Seu filho adolescente, 14 anos, encontra a arma sobre a mesa e a leva para o colégio no dia seguinte. O menor é apreendido pela polícia no momento em que mostrava a arma para um colega. Analisando essa narrativa, conclui-se que, tendo em vista a Lei no 10.826/2003, X
Durante a Segunda Guerra Mundial, a cidade de Natal cresceu e evoluiu com a presença de contingentes militares brasileiros e aliados, consumando o seu progresso com a construção das bases aérea e naval. Sobre essa presença é correto afirmar que os norte-americanos,
Promotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, vitalício, figura como réu em ação civil em decorrência de exercício da advocacia concomitantemente com o exercício de suas atribuições. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Antes que seja proferida sentença na ação, o Promotor requer sua exoneração do cargo. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá,
I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.
II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.
III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.
IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.
V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.
Quando tomaram a Bahia, em 1624-5, os holandeses promoveram também o bloqueio naval de Benguela e Luanda, na costa africana. Em 1637, Nassau enviou uma frota do Recife para capturar São Jorge da Mina, entreposto português de comércio do ouro e de escravos no litoral africano (atual Gana). Luanda, Benguela e São Tomé caíram nas mãos dos holandeses entre agosto e novembro de 1641. A captura dos dois poios da economia de plantações mostrava-se indispensável para o implemento da atividade açucareira. ALENCASTRO, L.F. Com quantos escravos se constrói um país? In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, ano 4, n. 39, dez. 2008 (adaptado).
Os poios econômicos aos quais se refere o texto são
Linhas tortas
Há uma literatura antipática e insincera que só usa
expressões corretas, só se ocupa de coisas agradáveis,
não se molha em dias de inverno e por isso ignora que há
pessoas que não podem comprar capas de borracha.
Quando a chuva aparece, essa literatura fica em casa,
bem aquecida, com as portas fechadas. [...] Acha que tudo
está direito, que o Brasil é um mundo e que somos felizes.
[...] Ora, não é verdade que tudo vá tão bem [...]. Nos
algodoais e nos canaviais do Nordeste, nas plantações de
cacau e de café, nas cidadezinhas decadentes do interior,
nas fábricas, nas casas de cômodos, nos prostíbulos, há
milhões de criaturas que andam aperreadas.
[...]
Os escritores atuais foram estudar o subúrbio, a fábrica, o
engenho, a prisão da roça, o colégio do professor
mambembe.
Para isso resignaram–se a abandonar o asfalto e o café,
[...] tiveram a coragem de falar errado como toda gente,
sem dicionário, sem gramáticas, sem manual de retórica.
Ouviram gritos, palavrões e meteram tudo nos livros que
escreveram.
RAMOS, Graciliano. Linhas tortas. 8.ª ed. São Paulo: Record, 1980, p. 92/3.
O ponto de vista defendido por Graciliano Ramos
Em um colégio, 40% da arrecadação das mensalidades correspondem ao pagamento dos
salários dos seus professores. A metade dos alunos desse colégio é de estudantes carentes,
que pagam mensalidades reduzidas. O diretor propôs um aumento de 5% nas mensalidades
de todos os alunos para cobrir os gastos gerados por reajuste de 5% na folha de pagamento
dos professores.
A associação de pais e mestres concorda com o aumento nas mensalidades mas não com o
índice proposto.
Pode-se afirmar que
