Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
- O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
- O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
- O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A substituição da forma verbal “seja” (R.3) por é manteria a coerência e a correção gramatical do texto.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
Embora seja um problema mundial, a contaminação dos alimentos ocorre de forma mais severa nos países do continente americano, de acordo com o texto.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
O terceiro parágrafo do texto é essencialmente descritivo, porque caracteriza a liberdade de expressão.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
A expressão “suas relações” (R.22) refere-se às relações da “democracia ateniense” (R.21).
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue, acerca de aspectos da redação oficial.
É adequado o uso da forma Fortaleza, 8 de março de 2020. alinhada à margem direita da página em um documento no padrão ofício expedido na referida data na cidade de Fortaleza – CE.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue:
Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue:
Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue:
As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.666/1993.
A alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo dispensada a licitação.
Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue:
A proposta de acordo de leniência rejeitada não implica reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.
Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue:
Celebrado o acordo de leniência, fica suspenso o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei.
