A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representou um marco para a Administração Pública, uma vez que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando uma gestão responsável, eficiente, eficaz e, sobretudo, transparente em benefício da sociedade.
Quanto ao âmbito de incidência das normas previstas na LRF, é CORRETO afirmar que elas abrangem e obrigam:
Chiavenato e Sapiro (2020) apontam que o “planejamento deixou de ser uma evitação da incerteza para se tornar a melhor convivência com ela, deixou de alongar o seu horizonte temporal para tornar o tempo um forte aliado, deixou de prever o futuro para se ajustar rapidamente a ele, deixou de ser um pano do tipo “empurrar sempre para a frente” para se tornar o tipo “puxar com retroção em tempo real”, deixou de ser um plano definitivo para se tornar uma jornada permanente, deixou de ser do topo para base para se tornar uma responsabilidade de todos em todos os seus aspectos”.
Especificamente sobre o planejamento estratégico, os autores apresentavam cinco etapas-chaves que estão expostas na ordem CORRETA na alternativa:
Conforme o MCASP, os Princípios Orçamentários, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Assinale a alternativa que contém apenas princípios orçamentários:
Existem diferentes formas de estruturar a ação de atores públicos e privados em prol de objetivos comuns. Para alguns autores
especialistas em gestão pública, tem ficado mais forte a ideia de “governança de múltiplos níveis”, ou seja, um modelo de organizar a ação governamental para além das delimitações jurisdicionais tradicionais (SMITH, 2010).
Assinale a alternativa que não representa uma característica da governança.
O Balanced Scorecard (BSC) é uma técnica que ganhou projeção nos anos 2000 em estados e municípios brasileiros. Consiste na base de algumas das experiências da Nova Gestão Pública (NGP). A técnica consiste em um conjunto de indicadores estratégicos que objetivam gerir o desempenho de uma organização.
Considerando a proposta dessa técnica, assinale a alternativa correta.
Existem diferentes formas de estruturar a ação de atores públicos e privados em prol de objetivos comuns. Para alguns autores
especialistas em gestão pública, tem ficado mais forte a ideia de “governança de múltiplos níveis”, ou seja, um modelo de organizar a ação governamental para além das delimitações jurisdicionais tradicionais (SMITH, 2010).
Assinale a alternativa que não representa uma característica da governança.
Para cada empresa, há uma forma estratégica a exercer acerca de Planejamento Tributário, que envolve determinadas escolhas pelo gestor. Analise as afirmativas sobre os principais objetivos a serem perseguidos por um profissional de Gestão Tributária.
I. Adequar da melhor maneira a aplicação dos tributos nas atividades empresariais, trabalhando com o planejamento tributário de
forma lícita (a chamada elisão fiscal).
II. Auxiliar os gestores na precificação de produtos e tomada de decisão envolvendo as operações da empresa levando em consideração a carga tributária.
III. Procurar diminuir a exposição da empresa a riscos de autuações fiscais e evitar com isto o pagamento de multas tributárias administrativas exacerbadas e a fluência de juros sobre o passivo tributário.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a leitura do texto, assinale a alternativa incorreta.
Se todo trabalhador é registrado e todo paulista é trabalhador, então é correto afirmar que:
O Código de Ética Profissional do Servidor Público foi aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e, entre outras providências, determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta ou indireta constituíssem as respectivas comissões de ética. Entre outros
termos, prescreve:
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os
fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
II. Não é vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
III. É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV. A pena aplicável pela comissão de ética é a censura.
Assinale a alternativa correta.
Um consultor financeiro capta clientela para investir em instituição financeira legalmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sendo eficiente na sua atividade. Em determinado momento, é informado pelo seu contato na referida instituição de que um dos indivíduos indicados estaria realizando operações de aportes de recursos em descompasso com sua capacidade financeira.
Nos termos da Carta Circular no 4.001, de 29 de janeiro de 2020, os fatos descritos pertinentes aos aportes constituem a ocorrência de indícios de suspeita de lavagem de dinheiro para fins dos procedimentos relacionados às suas atividades financeiras de
Segundo a Lei nº 10.861/2004, a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas:
I. ao perfil do corpo docente;
II. às instalações físicas;
III. à organização didático-pedagógica;
IV. a sua sustentabilidade financeira.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Dadas as afirmativas a respeito da evolução dos modelos de administração pública,
I. O modelo patrimonialista de administração pública põe o patrimônio público do estado à frente do serviço público, diferentemente do modelo burocrático, que confere especial relevância ao serviço público prestado pelo estado.
II. O modelo burocrático de administração pública tem por traço característico, dentre outros, o profissionalismo, a hierarquia funcional e a impessoalidade, todos com a finalidade, por um lado, de se atingir a efetividade no controle dos abusos estatais, mas, por outro lado, apresenta desvantagens que o torna ineficiente, dada a sua rigidez e ao excesso de formalização, por exemplo.
III. De uma forma geral, o modelo gerencial de administração pública baseia-se nos seguintes fatores: interesse público, responsabilidade, descentralização, participação social, transparência, honestidade, liderança e eficiência.
IV. Sendo o modelo patrimonialista de administração pública derivado dos estados absolutistas, inexiste correlação entre ele e a prática de nepotismo, próprio do modelo burocrático e proveniente do estado liberal.
verifica-se que está/ão correta/s
Com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1-I, julgue os itens a seguir.
O texto informa que, antes da chegada dos europeus, as populações nativas dos territórios colonizados não trabalhavam.
Acerca dos sentidos e dos mecanismos de coesão empregados no texto CG1A1-I, julgue os próximos itens.
No primeiro período do primeiro parágrafo, a forma pronominal “sua” tem como referente o termo “povos forrageadores”.
