Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi
estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou
abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.
Nesse caso, esse crédito adicional
Em observância à Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura
societária, Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto,
dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração. Para conduzir ou determinar a realização de consultas,
avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de
especialistas externos independentes.
II. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à
empresa pública ou à sociedade de economia mista, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
III. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo semestralmente, de modo que as
informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua
divulgação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016,
é correto o que se afirma em
A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais
adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição Federal de 1988,
considerada pelos críticos como “retrocesso burocrático”.
Com relação à diretriz dessa reforma administrativa, assinale a
afirmativa correta.
A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Decorre do referido dispositivo que
Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários advocatícios.
Sobre esta situação em que o débito tributário é inscrito em Dívida Ativa e sobre as práticas adotadas pelo setor público no Brasil, é correto afirmar que
A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.
Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.
Sobre os princípios que regem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público é correto afirmar que
O último plano de tentativa de estabilização monetária foi o Plano Verão (PV), implementado no início de 1989.
Em relação a esse plano, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A exemplo do Plano Bresser, o PV continha elementos heterodoxos e ortodoxos.
( ) O elemento ortodoxo era uma política fiscal contracionista para conter a demanda, que se contrapôs a uma política monetária neutra, com estabilidade da taxa de juros.
( ) Para os ativos financeiros foi aplicada uma tablita de conversão para os contratos prefixados e para os pós-fixados, expurgando-se da correção monetária desses contratos a aceleração da inflação.
As afirmativas são, respectivamente,
A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000.
Sobre este tema é incorreto afirmar que
Em relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.
( ) Refinanciamento da dívida pública federal se refere à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, com vencimento posterior, ou seja, esse tipo de operação, conhecida como “rolagem da dívida”, não reduz nem amplia o endividamento atual.
( ) Ao contrário do refinanciamento da dívida, as operações de crédito contraídas pelo governo e a emissão de títulos têm impacto no orçamento, elevando a dívida pública.
As afirmativas são, respectivamente,
O gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil.
Com base no exposto, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Verifica-se uma tendência comum para o endividamento do setor público, independente da esfera de governo.
( ) A dívida pública do governo federal segue uma tendência estacionária.
( ) Verifica-se o impacto da pandemia na elevação do endividamento dos estados e municípios.
As assertivas são, respectivamente,
É desafio constante da Administração Pública elevar sua autonomia financeira, o que implica em depender menos das
transferências de recursos ou de receitas futuras.
Assinale a opção que indica a medida que eleva a autonomia financeira do setor público.
Considere um modelo de troca com dois consumidores e dois bens e sem produção. Esse modelo pode ser representado de forma didática por meio da caixa de Edgeworth.
Assinale a opção que não representa uma característica ou dedução desse modelo.
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre a abordagem keynesiana e a abordagem clássica em relação à política fiscal.
Os modelos de crescimento de longo prazo fornecem explicações relevantes para um país que pretende se tornar desenvolvido ao longo do tempo. Esses modelos podem ser divididos entre modelos de crescimento exógenos e endógenos.
Entre os modelos de crescimento exógeno, existe o modelo de Solow, de cunho neoclássico, e o modelo de Harrod-Domar (H-D), de cunho keynesiano. Esse último leva em conta três fatores importantes para o crescimento: taxa de investimento, taxa de poupança e relação produto-capital.
Partindo desse modelo de H-D, suponha a função poupança igual a S = 0,5y, em que y é a renda e uma relação produto-capital igual a 0,2.
Considerando que a oferta agregada é igual à demanda agregada e que há pleno emprego dos fatores de produção, a taxa de crescimento natural do produto será igual a
