O Manual SIAFI é um documento que registra, de forma estruturada e sistemática, as normas e procedimentos operacionais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, do ponto de vista do usuário.
Em relação aos dados gerais da Nota de Empenho, assinale a afirmativa correta.
João é réu em ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município Alfa, no qual atuou como Secretário de Saúde.
O Ministério Público, autor da ação, imputou-lhe a prática de ato que, alegada e simultaneamente, causou o enriquecimento ilícito
de João e violou princípios da Administração Pública, consistente na alienação de bem público sem a observância das cautelas legais.
Depois de ser citado, por meio de seu advogado particular, João interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo reconhecimento
da inépcia da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, o qual não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do
Estado Beta.
Após regular tramitação do feito, o Juízo, entendendo que o ato imputado a João, em verdade, gerou prejuízo ao erário, condenou
o réu a efetuar o ressarcimento ao erário dos valores que causou desfalque, ao pagamento de multa civil e à suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
O Referencial Estratégico das Organizações é uma bússola que orienta as ações e decisões, fornecendo uma visão clara dos objetivos e direcionamentos a serem seguidos para alcançar o sucesso.
Sobre o Referencial Estratégico das Organizações, analise os itens a seguir:
I. Objetivos e metas são os resultados desejados.
II. Key performance indicators (KPIs) são informações para avaliar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e se os cursos de ação escolhidos são apropriados.
III. Avaliação é o processo de determinar se a realização dos objetivos está alcançando os efeitos pretendidos.
Está correto o que se afirma em
A Gestão de Pessoas por Competências enfoca o desenvolvimento e alinhamento das habilidades individuais com os objetivos organizacionais, promovendo o crescimento profissional e a eficiência nos resultados.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma competência organizacional.
João, especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi convidado a palestrar, em um grande simpósio, sobre a legislação
citada. Os organizadores do evento pediram que João focasse a sua abordagem no tema atinente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia de natureza especial que ainda não é muito conhecida pela sociedade brasileira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Sobre os princípios que balizam o processo orçamentário público, assegurando que ele se mantenha alinhado com os objetivos da
Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Princípio da não afetação prescreve que a lei orçamentária
deve conter todas as receitas e despesas do governo.
( ) O Princípio da universalidade prevê que as receitas e despesas
constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas as
deduções.
( ) O Princípio da especificação veda a consignação de dotações
globais para o atendimento de despesas.
As afirmativas são, respectivamente,
Um novo Presidente assumiu o comando de uma empresa pública e convocou os empregados da companhia para uma apresentação
inicial, elencando as novas políticas e objetivos de sua gestão.
Com base nos conceitos de comunicação, assinale a opção que apresenta exemplifica corretamente um tipo de barreira na
transmissão da mensagem pelo Presidente.
Uma empresa multinacional da indústria naval fabrica navios transatlânticos customizados, feitos sob demanda, na fábrica A, e
lanchas de passeio, produzidas em série, na fábrica B.
Para aprimorar suas operações, a empresa contratou uma renomada consultoria, especializada em projetos de layout, que,
depois de analisar a situação, apresentou a seguinte orientação:
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que
aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.
O processo de criação da EPE representa uma
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o procedimento que visa promover eficácia e eficiência nas compras da EPE, permitindo a
aquisição de itens de forma contínua, com simplificação dos trâmites legais.
Avalie se, conforme disposto no Regulamento de Licitações e Contratos da EPE/2023, as características do SRP incluem
I. Definição de vigência do registro, limitada a 12 meses,
admitindo-se uma prorrogação por igual período.
II. Obrigação de contratação, por parte da EPE, de licitantes
registrados regularmente na ata de preços, em caso de novas
licitações futuras.
III. Viabilidade de qualquer empresa pública ou subsidiária aderir
à ata, independentemente de autorização prévia da EPE.
Está correto o que se afirma em
Lucas, servidor público federal, foi instado pelo seu superior hierárquico a preparar um parecer que será utilizado no contexto
de tomada de uma decisão coordenada. Desta forma, por se tratar de matéria por ele não conhecida, Lucas resolveu estudar a
temática afeta às decisões coordenadas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais
setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável pela
relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
II. A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que
necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.
III. Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação, relacionados ao poder
sancionador e em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.
Está correto o que se afirma em
Você, advogado concursado da Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), defende a empresa em 3 causas.
No caso “A”, instalou-se conflito negativo de competência entre a
350ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 280ª Vara do Trabalho
de Brasília, pois o ex-empregado havia trabalhado em ambos os
locais.
Na causa “B”, um ocupante de cargo comissionado na EPE, sem
vínculo efetivo com a administração pública, pretende o
pagamento de diversas verbas, instalando-se conflito negativo de
competência entre a 180ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a
500ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Na causa “C”, instalou-se conflito negativo de competência entre
a 99ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 107ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que
apresenta os órgãos que decidirão os conflitos.
No processo de indicação de novo membro do Conselho de
Administração da Empresa Pública Alfa, do setor elétrico, foram
avaliados 3 candidatos:
I. Clodoaldo, dirigente sindical do setor petrolífero, afastado
desde sua candidatura de cargo em sociedade de economia
mista federal.
II. Edna, proprietária de empresa de terceirização que prestou
serviços de limpeza há 5 anos para a empresa Alfa.
III. Evandro, que atuou na estrutura decisória de partido político
nas últimas eleições, mas que já se afastou há 2 anos.
Conforme o disposto na Lei das Estatais, assinale a opção que
apresenta os candidatos que não tiveram sua indicação vedada.
Após ampla mobilização de diversos segmentos políticos, nos Estados da Federação em cuja área territorial eram explorados
petróleo e gás natural, foi constituído um grupo de estudo, no âmbito da União, com o objetivo de sugerir medidas de
compensação financeira para esses entes federativos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que
o grupo chegou ao final desses estudos.
Ao assumir um cargo em uma empresa pública, Arquimedes, especialista em arquivologia, percebeu que a companhia não
possuía qualquer tipo de controle arquivístico, ficando encarregado de implementar do zero essas mudanças.
Diante do apresentado, acerca do ciclo de vida dos documentos,
assinale a afirmativa correta.
