Diferente do homicídio qualificado, que aumenta a pena, o homicídio privilegiado pode resultar em uma pena menor para o réu. O homicídio privilegiado é definido como um homicídio ometido sob a influência de um motivo de relevante valor social ou moral, ou sob violenta emoção, logo após injusta
provocação da vítima. Pode ainda haver homicídio qualificado privilegiado, mas é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA (que se referem aos meios e modos pelos quais o homicício foi praticado). Vale lembrar que as privilegiadoras são todas subjetivas, já que se relacionam com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente. Sendo assim, assinale a alternativa que reúna corretamente exemplos de qualificadoras objetivas.
A Resolução 31/22 traz as medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais. Assim, fulcro em tais disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Uma das ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico é a Matriz SWOT ou FOFA. Nessa ferramenta, a orientação estratégica decorrente do balanceamento de pontos fortes e ameaças identificados na análise corresponde à
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue os itens seguintes.
O diretor de administração do INPI tem a atribuição de coordenar, consolidar e submeter ao presidente do instituto o plano de ação global dessa autarquia.
Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.
Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:
I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
Uma fábrica de botões foi procurada por uma loja de roupas para a compra de 10 mil botões a prazo.
Pela análise de indicadores do balanço patrimonial da loja, o administrador da fábrica verificou que 95% dos ativos da loja eram financiados por capital de terceiros. Para complementar a análise, o administrador da fábrica deseja verificar a posição financeira da
loja, em termos de capacidade de pagamento.
Essa análise complementar deve ser feita por meio
Considerando a normativa sobre os remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
IV. Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Está correto o que se afirma em:
A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de:
Após intensa discussão no Congresso Nacional, uma lei que autoriza a criação de uma empresa pública especializada na
fabricação de chips de computadores foi aprovada, sendo considerada uma grande conquista do Chefe do Executivo.
Conforme previsto na Lei das Estatais, essa lei autorizativa deverá dispor sobre as diretrizes e restrições consideradas no estatuto da
companhia, em especial sobre
É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
De acordo com a legislação que rege a concessão de diárias e passagens na esfera federal (SCPD), analise as afirmativas a seguir.
I. Responderão solidariamente pelos atos em desacordo a
autoridade proponente, a autoridade concedente, o
ordenador de despesas e o servidor recebedor das diárias.
II. O SCPD é de utilização facultativa pelos órgãos da
Administração Pública Federal autárquica e fundacional.
III. É vedado ao servidor optar pela utilização de serviços de
transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da
Administração Pública
Está correto o que se afirma em
Entre as diferentes teorias de liderança, aquela que enfatiza a capacidade dos líderes de inspirar e motivar seus seguidores a
transcenderem seus interesses em prol da organização, é conhecida como teoria
A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar
a eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da
participação do cidadão, no contexto dos avanços tecnológicos
constantes.
Desta forma, a partir dos regramentos da Lei nº 14.129/2021,
analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive
pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, hipótese em que o atendimento presencial do cidadão se dará
em casos excepcionais, devidamente fundamentados.
II. A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos considerados de valor permanente
deverá estar de acordo com as normas previstas pela
instituição arquivística pública responsável por sua custódia.
III. A administração pública de cada ente federado poderá editar estratégia de governo digital, a partir de delegação formal da
União, a ser efetivada por meio de lei complementar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021,
é correto o que se afirma em
O instrumento de gestão documental responsável por estabelecer os prazos de guarda e a respectiva destinação final de documentos
produzidos e recebidos por uma organização, é conhecido como
