Uma característica fundamental de um bem ou serviço público é a não rivalidade, isto é, ser
Com a retomada do planejamento do setor de energia no Brasil, foi elaborado o Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), que incorpora a eficiência energética em seus estudos e menciona a elaboração do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), que está em fase de conclusão. A eficiência no uso da energia, com destaque para a elétrica, está em pauta desde os choques do petróleo na década de 1970, quando foi observado que as reservas fósseis não seriam baratas para sempre e que seu uso traria prejuízos para o meio ambiente. Sobre esse tema, considere as afirmativas a seguir.
I - O atual Balanço Energético Nacional mostra que o consumo final de energia elétrica do setor residencial é superior ao industrial, correspondendo a cerca de 50% do total, tendo maior potencial de conservação de energia.
II - O governo federal instituiu recentemente o Prêmio Nacional de Conservação de Energia, conhecido como CONPET.
III - A Lei nº 10.295, de 2001, conhecida como Lei da Eficiência Energética, dispõe sobre a política nacional de conservação e uso racional da energia, visando à alocação eficiente dos recursos energéticos e também à preservação do meio ambiente.
IV - O BNDES possui um programa destinado a financiar projetos de eficiência energética denominado PROESCO, que visa a apoiar a implementação de projetos que, comprovadamente, contribuam para a economia de energia.
Estão corretas APENAS as afirmativas
O Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi adotado pela Terceira Conferência das Partes da Convenção em Quioto, no Japão, no final de 1997. Entrou em vigor em fevereiro de 2005, quando foi completada a ratificação pelo número necessário de Partes da Convenção. Constitui-se em um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, conforme a maioria das investigações científicas, como causa antropogênica do aquecimento global. De acordo com esse Protocolo, as(os)
A distribuição de frequências de uma certa amostra é representada no gráfico abaixo.
Sobre a média µ, a mediana m e a moda M dessa amostra, tem-se
Mulins and Komisar, in paragraph 3 (lines 21-33), state that the typical business startup process is usually unsuccessful because it
The word "might" in ". you have a solution that might work." (lines 44-45) can be replaced without change in meaning by
À luz das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que
Um agente público, pertencente aos quadros de uma empresa pública federal prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, veio a causar dano a terceiro usuário do serviço em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá(ão) pelo dano causado ao terceiro a
Um contrato internacional, assinado em Nova York, é garantido por fiança pessoal de dois acionistas brasileiros da empresa, domiciliados em São Paulo. Iniciada a execução por falta de pagamento no Brasil, os fiadores alegam a incompetência da justiça brasileira. Nesse caso, a justiça brasileira
Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir.
I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente.
II - Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção.
III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa.
IV - Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro.
Está correto APENAS o que se afirma em
Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,
Dois arquivistas discutem sobre questões específicas referentes à configuração interna de documentos, ao estado jurídico das partes e aos caracteres dos documentos, objetivando a constatação de fidedignidade. Discutem, também, questões referentes a documentos como componentes de conjuntos orgânicos, ou seja, como parte da mesma série documental, vinda da junção de documentos correspondentes à mesma atividade. Esses arquivistas estão discutindo sobre os objetos da
As constantes transferências de locais dos arquivos de uma instituição pública fizeram dispersar os documentos que estavam organizados de acordo com critérios previamente estabelecidos, o que contraria as Normas arquivísticas. Assim, partindo do entendimento de que é imprescindível garantir a relação entre a individualidade do documento e o conjunto em que ele se insere geneticamente, o arquivista deve reconstruir esse arquivo a partir dos seguintes elementos:
No âmbito das Normas arquivísticas, a descrição é a parte que mais evolui e orienta os usuários no desenvolvimento do trabalho descritivo, visando à padronização de procedimentos. Em todas as Normas, são definidos os elementos de descrição, sendo alguns essenciais para o estabelecimento de intercâmbio internacional. Em se tratando da ISAD-G, quando aparece a descrição "Item", significa que o elemento apresentado é
