Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às esferas estadual, distrital e municipal.
Dentre as funções desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a
A respeito do pregão, é correto afirmar que
Considerando a matriz SWOT, assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas.
Um especialista em gestão de recursos humanos (GRH) foi convidado a palestrar na Universidade Corporativa da empresa pública municipal KAIZEN. Cabia a ele discorrer sobre a redefinição da estratégia de GRH dessa entidade com vistas a um alinhamento das suas políticas e práticas de gestão de pessoas com os propósitos organizacionais. Durante sua apresentação, o palestrante afirmou
que é a função operativa de recursos humanos que constitui a “porta de entrada” em qualquer sistema integrado de GRH no setor público, permitindo antecipar a definição de diretrizes coerentes nos subsistemas restantes, com os quais está conectado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto acima.
Um Auditor de Controle Externo do TCM-SP, para realizar o esboço de uma atividade de auditoria operacional do Programa Descomplica SP sob sua responsabilidade, resolveu utilizar a ferramenta gerencial 5W2H. Como o objetivo do seu trabalho é conduzir uma avaliação de satisfação dessa ação governamental, ele alocou no plano de ação a realização de dois grupos focais, respectivamente, com usuários das unidades de Campo Limpo e São Mateus, utilizando-se de uma sala de reuniões da Câmara Municipal, no dia 24 de junho de 2023. Considerando os 5 (cinco) Ws do quadro de análise do 5W2H, uma vez que o profissional definiu o que será feito (what), onde será feito (where), e quando será feito (when), falta ele indicar:
Considere o trecho a seguir.
Considerando as possibilidades de participação da sociedade na gestão pública aventadas no texto, assinale a alternativa que descreve um entrave concreto para sua efetivação no Brasil em escala nacional.
Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres públicos com a necessidade de pagamentos das despesas planejadas, a programação de desembolso deve ser realizada logo após a publicação da lei orçamentária.
Em um cenário de dificuldades municipais na arrecadação de recursos, agravado pelo aumento das pressões sociais pelos serviços públicos e pela judicialização das políticas públicas, é correto afirmar que
Inconformado com a morosidade para finalização de uma obra de responsabilidade da subprefeitura da região em que mora, um grupo de vinte moradores do município de São Paulo resolveu fiscalizar de perto a situação. Após solicitar via LAI a documentação referente à obra e realizar diversos questionamentos aos responsáveis, o grupo de moradores começou a suspeitar de um grande caso de corrupção, com a conivência de grande parte do Executivo e do Legislativo. Na percepção deles, neste caso, apenas uma auditoria de um órgão de controle externo seria capaz de apreciar a situação com imparcialidade.
Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), para além de suas funções de controle posterior dos atos administrativos, pode ser previamente consultado pelo prefeito a respeito de dúvidas suscitadas na execução de disposições legais concernentes à matéria financeira e orçamentária.
Sobre as possíveis consultas realizadas pelo mandatário do Poder Executivo municipal ao TCM-SP, assinale a alternativa correta.
Diz-se que o processo de elaboração e execução das políticas públicas (outputs) resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).
Essa visão de todo o processo está sustentada pela abordagem
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
Após a data de aprovação das demonstrações contábeis, mas antes da data de divulgação destas demonstrações, chegaram ao conhecimento do auditor independente fatos que, no seu entendimento, deverão ser adequadamente divulgados nas demonstrações contábeis, o que irá requerer ajustes nas demonstrações auditadas anteriormente.
Caso o relatório de auditoria já tivesse sido entregue pelo auditor antes de vir ao seu conhecimento esses fatos e a administração se recuse à reapresentação das demonstrações com as modificações necessárias, é correto afirmar que o auditor deverá
É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que
Segundo estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, são órgãos do Tribunal de Contas:
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito. O Município de XYZ celebrou consórcio público com o
Município de ABC para promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum.
Para tanto, celebraram contrato de consórcio com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções previamente assinado, atribuindo-lhe personalidade jurídica de direito privado.
