A reforma da previdência social realizada em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciou uma reestruturação restritiva da política previdenciária brasileira, sob a orientação da ortodoxia neoliberal. A respeito do assunto, considere os seguintes aspectos relativos aos mecanismos utilizados nesse processo: 1.Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição. 2.Instituição da idade mínima para aposentadoria proporcional. 3.Fim das aposentadorias especiais. 4.Fim da aposentadoria integral para os servidores públicos. Assinale a alternativa correta.
Marilda Iamamoto, em sua obra “Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche” (2011), reafirma a tese de que o Serviço Social é uma das especializações do trabalho, parte da divisão social e técnica do trabalho. Nessa condição, o estatuto de trabalhador assalariado evidencia contradições no cotidiano profissional. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
Prado e Duarte (2015), ao analisarem medidas e ferramentas de racionalização para a gestão do trabalho no INSS nas últimas décadas, afirmam que elas foram implementadas sob o discurso do “foco no cidadão e humanização do atendimento”, visando dar “resolutividade” à demanda. Identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes medidas implementadas: ( ) Sistemas informatizados: Atualmente eles não apenas processam informações dos segurados da previdência e seus benefícios, mas também controlam toda a execução do trabalho dos trabalhadores da instituição mediante o controle da duração de cada atendimento prestado, da quantidade de atendimentos realizados durante a jornada de trabalho, do alcance de metas institucionais e do registro de entrada e saída diária da jornada de trabalho. ( ) Aumento da jornada de trabalho: em 2009 a jornada de trabalho do servidor passou de seis para oito horas diárias. Posteriormente, implantou-se o sistema ininterrupto de atendimento, caracterizado pela realização de dois turnos de seis horas diárias cada um. Entretanto, para que os servidores tenham direito a esse benefício, cada agência da Previdência Social (APS) precisa estar dentro das metas impostas pela instituição. ( ) Ampliação do número de servidores e de cursos de capacitação para o atendimento humanizado ao usuário: abertura de concursos públicos para cargos de nível superior. Exigência de participação dos servidores nos treinamentos semestrais promovidos pela gestão central e pelas gerências de cada APS. Revisão da carreira, com benefício de progressão funcional abreviada, mediante participação dos servidores nas capacitações. ( ) Implantação de sistema de gratificação vinculado ao cumprimento de metas institucionais e ao desempenho individual: as APS precisam cumprir semestralmente metas previamente definidas no plano de ação institucional. Caso não as cumpram, pode haver um impacto sobre a remuneração do servidor, com o desconto de uma porcentagem do valor pago. Há ainda a gratificação de desempenho individual, que submete cada servidor a uma avaliação semestral por parte da gerência da APS, avaliando-se sua assiduidade, desempenho, colaboração etc. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com relação à estrutura organizacional, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) A Administração Pública engloba a Administração direta e indireta. Esta é constituída por órgãos públicos e aquela é composta por entidades detentoras de personalidade jurídica própria. ( ) Os órgãos públicos são criados por lei para desempenharem atividades-fim do Estado e gerir o interesse público de acordo com diretrizes traçadas pelo governo. ( ) O presidente da República é, individualmente, um órgão público. ( ) São exemplos de entidades da Administração indireta: autarquias, fundações e cartórios. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Em relação à prestação do serviço público, é correto afirmar:
Em relação aos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas: 1.Os contratos administrativos são ajustes plurilaterais, formais, consensuais, onerosos, comutativos, intuiti personae, e têm natureza de contrato de adesão. 2.O objeto do contrato administrativo é o interesse da Administração Pública, decorrente de lei e com valor moral. 3.O contrato administrativo tem a Administração Pública como contratante. 4.A Administração Pública deve exigir garantias dos contratos, entre 5 e 10% do valor contratado. Assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as seguintes afirmativas: 1.Empresa Controlada é aquela sociedade cuja maioria do capital social, com direito a voto, pertença a ente da Federação. 2.Empresa estatal dependente é a que presta serviço ao ente controlador. 3.Empresa pública é aquela constituída pelo governo, com a possibilidade de ter acionistas minoritários do setor privado. Assinale a alternativa correta.
Sobre testes de software, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte programa em Java:
Assinale a alternativa que descreve sua saída.
Com relação a Java EE 7, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) Servlets são scripts Java com um ciclo de vida definido no servidor. ( ) Facelets é uma linguagem de declaração da apresentação para aplicações JSF. ( ) CDI permite que as dependências dos objetos sejam recebidas, via parâmetros, de forma simplificada. ( ) EJBs são componentes server-side que encapsulam a lógica de negócio de uma aplicação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considere o seguinte trecho de código em JavaScript:
O que será apresentado por esse trecho de código?
A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Acerca das alterações promovidas, assinale a alternativa correta.
Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.
Considere o teor da Súmula Vinculante n.º 43 do Supremo Tribunal Federal: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.” Segundo o entendimento dos Tribunais Superiores, NÃO viola a exigência de prévio concurso público:
Nos termos do art. 158, incisos I e IV, da Constituição de 1988, pertencem aos municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
