Quanto à Lei n.° 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
A Lei distingue a receita orçamentária em três categorias econômicas: correntes; de capital; e intraorçamentárias.
Considerando a Lei Complementar n.° 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue os itens de 91 a 94.
A Lei veda a terceirização de serviços públicos, uma vez que tal prática configura burla indireta ao controle da despesa com pessoal.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Quando o Estado, por meio das políticas fiscal e monetária, adota medidas para estabilizar os preços e manter elevado o nível de emprego, exerce sua atribuição distributiva.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
Para registro contábil das variações patrimoniais quantitativas no Brasil, adota-se uma sistemática peculiar: no caso das variações aumentativas, utiliza-se o regime de arrecadação e, no das variações patrimoniais diminutivas, o regime de competência.
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.° 4.320/1964, julgue os itens de 76 a 80.
A receita realizada é aquela efetivamente disponível aos cofres públicos, podendo ser diferente do valor da receita lançada e do valor previsto.
Acerca da comunicabilidade, julgue os itens de 111 a 120.
A comunicabilidade pode ser interpretada como a adaptação da mensagem ao público-alvo, uma vez que as pessoas devem ser capazes de interpretar corretamente o que está sendo dito.
Acerca da comunicabilidade, julgue os itens de 111 a 120.
Comunicação é a utilização de algum meio pelo qual ideias, informações ou pensamentossão transmitidos de uma pessoa para outra.
Com base no MCASP, 9.a edição, na Lei n.° 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens de 104 a 108.
No balanço patrimonial, o ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue os itens de 61 a 65.
Um adequado gerenciamento de materiais na Administração Pública deve privilegiar as compras individualizadas, mesmo de produtos que sejam utilizados em grande escala, dando preferência para aquisição nas grandes empresas.
Com base nas disposições do Decreto n.° 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
Considera‑se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento dos contratos e dos serviços.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e com base no regramento vigente, julgue os itens de 67 a 75.
O balanço financeiro evidenciará o resultado financeiro do exercício, o qual não deve ser confundido com o superávit financeiro do balanço patrimonial.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série poderão, a qualquer tempo, reunir‑se em assembleia, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse da comunhão dos debenturistas.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.
