Relativamente às mais diversificadas características que envolvem o Distrito Federal, julgue os itens de 20 a 23.
A ideia de transferência da Capital do Brasil para área litorânea do interior do País é relativamente recente, só vindo à tona a partir dos anos 1930-1940 (Era Vargas).
- A barata sempre mente
- A barata tem uma saia de filó.
- A barata disse: “Todas as minhas saias são de filó”.
Admitindo a veracidade das três afirmações acima, julgue os itens 36 e 37.
A barata tem pelo menos duas saias.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue os itens de 51 a 60.
A Previdência Social, independentemente de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Segundo as disposições constitucionais do ciclo orçamentário brasileiro, julgue os itens de 81 a 85.
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Essa regra constitucional é o enunciado do princípio orçamentário da universalidade.
Quanto à Lei n.° 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
As despesas orçamentárias destinadas à amortização do principal da dívida pública são classificadas como despesas de capital.
Quanto à Lei n.° 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
A Lei dispõe sobre o que são créditos adicionais eas autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
Nesse sentido, os créditos suplementares e especiais necessitam de indicação de fonte de custeio e aprovação prévia do Legislativo, enquanto os extraordinários dispensam tais formalidades.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
As normas e disposições do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais e às autarquias.
Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 101 a 103.
O reconhecimento de ajustes por redução ao valor recuperável de ativos intangíveis é uma transação típica da natureza patrimonial e não gera registros nas contas de natureza orçamentária.
Com relação ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ao editor de texto Microsoft Word 2016 e ao sistema operacional Windows 10, julgue os itens de 24 a 28.
De modo semelhante à funcionalidade Retorno Programado, a funcionalidade Controle de Prazos permite a administração de prazos dentro da unidade, e ambas permitem que outras unidades tenham acesso ao controle de prazos.
Com base nas disposições da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n°. 1.467/2022, julgue os itens de 71 a 80.
O Regime Próprio de Previdência Social oferecerá cobertura exclusiva a todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo, bem como aos membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e a seus dependentes.
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.° 4.320/1964, julgue os itens de 76 a 80.
As dotações utilizadas para a execução de obras são consideradas investimentos e integram as despesas de capital no que se refere à classificação contábil em matéria de categoria econômica.
Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue os itens de 71 a 75.
Os limites para as despesas dos Poderes da União, a autorização das despesas com pessoal e as prioridades para os financiamentos a serem realizados pelos bancos públicos devem constar nas diretrizes orçamentárias.
