Questões de Concurso – Aprova Concursos

3916)

Q371507 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Engenharia

Em relação aos conceitos abordados nas Normas de Segurança do Trabalho em prol da segurança e bem-estar dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

a) O mapa de riscos tem por objetivo reunir as informações básicas necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação da segurança e saúde no trabalho na empresa e possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e a divulgação de informações entre os trabalhadores, bem como estimular sua participação nas atividades de prevenção.
b) Na elaboração do mapa de riscos, são utilizadas cores para identificar a gravidade do risco, conforme a tabela de classificação dos riscos ambientais. O tipo de risco é representado pelo tamanho dos círculos.
c) O equipamento de proteção individual, EPI, é utilizado quando não se deseja eliminar o risco por outras medidas ou equipamentos de proteção coletiva e também em exposições de longo período.
d) A posição de trabalho sentada, quando a permanência nessa posição é constante, provoca uma sobrecarga nas pernas, as quais podem ficar inchadas, pois os músculos não se movimentam o suficiente para bombear a quantidade adequada de sangue de volta para o coração. Em consequência, aparecem o cansaço e a redução da capacidade de concentração.
e) Acidentes de trabalho, adotando uma visão legal e prevencionista, é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho. Doenças decorrentes do trabalho não são consideradas acidente de trabalho.

3917)

Q372714 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.

a) É sempre proibido.
b) É permitido apenas na véspera das eleições.
c) É realizado pela Justiça Eleitoral em zonas rurais com veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios ou particulares, quando for o caso.
d) No dia das eleições, todos os transportes regulares que ligam as áreas rurais às zonas eleitorais serão gratuitos.
e) É permitido em zonas rurais e em comunidades de difícil acesso, quando realizado por partidos políticos, com dinheiro próprio e declarado nos gastos do partido.

3918)

Q372719 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,

a) é proibido ao candidato comparecer à inauguração de obras públicas desde o lançamento de sua campanha.
b) é permitido apenas ao Presidente da República fazer o uso de transporte oficial de maneira gratuita em campanha eleitoral.
c) é vedado qualquer tipo de nomeação para cargos do Poder Judiciário nos três meses que antecedem o pleito.
d) na realização de inaugurações, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses anteriores às eleições.
e) a política de distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, não se altera em ano eleitoral, visto que já obedece a rioorosos controles internos.

3919)

Q372721 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:

a) os Prefeitos, até seis meses depois de afastados definitivamente de seus cargos.
b) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade.
c) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 12 (doze) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
d) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiada, desde a condenação até o transcurso da prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a dignidade sexual.
e) os que tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.

3920)

Q372726 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente à promoção e difusão da participação política feminina, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corretas(s). I. O tempo mínimo dedicado às mulheres na propaganda partidária é de 10%. II. É obrigatória a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres com recursos oriundos do fundo partidário, observado o mínimo de 5% do total. III. Cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 40% e o máximo de 60% para candidaturas de cada sexo para o registro de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

a) Apenas I.
b) Apenas III
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) Apenas I e III.

3921)

Q372733 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação secreta.
b) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação aberta.
c) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juizes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pelo STF.
d) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pela OAB.
e) O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 4 (quatro) membros do Ministério Público Federal, sendo estes últimos indicados pelo Presidente da República.

3922)

Q372738 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere às Coligações Partidárias, assinale a alternativa correta.

a) Na denominação da Coligação, pode-se fazer referência ao nome de candidato.
b) Terão denominação própria, dessa forma, não poderá ocorrer a junção de todas as siglas dos partidos que a integram para compor o nome.
c) Na propaganda para a eleição prOporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
d) Na propaganda para eleição majoritária, é facultado à coligação usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
e) A responsabilidade pelo pagamento de multas, decorrentes de propaganda eleitoral, é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.

3923)

Q372740 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:

a) os candidatos.
b) os partidos políticos.
c) as coligações.
d) o ministério público.
e) as associações civis.

3924)

Q372745 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere ao registro dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

a) O partido político deve requerer o seu registro no cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, podendo, a partir deste ato, participar do processo eleitoral.
b) Com o registro do partido político no Cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, é assegurada a exclusividade de sua denominação, suas siglas e seus símbolos.
c) O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
d) Para adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.
e) Para adquirir a personalidade:‘ jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados É a última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.

3925)

Q370489 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.

a) Como regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo.
b) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
c) São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal.
d) Contra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias.
e) Não são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material.

3926)

Q370484 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa correta.

a) O Supremo Tribunal Federal possui três cargos perante o Tribunal Superior Eleitoral, correspondentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral.
b) O Superior Tribunal de Justiça possui um cargo perante o Tribunal Superior Eleitoral.
c) Os juízes dos tribunais regionais eleitorais, salvo motivo justificado, possuirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo por no máximo dois biênios consecutivos.
d) Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, além dos demais cargos, por juízes pertencentes à classe dos advogados, desde que com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
e) Cabe, ao próprio Tribunal Regional Eleitoral, eleger o seu Presidente e Vice-presidente dentre qualquer um dos seus membros.

3927)

Q370469 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei n° 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros:

a)
nacionalidade brasileira e certidão negativa de débitos.
b)
certidão negativa de débitos e gozo dos direitos políticos.
c)
idade mínima de 21 anos e aptidão física e mental.
d)
idade mínima de 18 anos e certidão negativa de débitos.
e)
aptidão física e mental e nacionalidade brasileira.

3928)

Q370471 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei n° 9.784199, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

a)
concedem férias.
b)
concedem licença.
c)
concedem promoção.
d)
revogam um ato administrativo.
e)
provêm cargo em comissão.

3929)

Q370476 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre os vários aplicativos para lidar com cálculos no dia a dia utilizando o computador, está a planilha eletrônica. O LibreOffice possui um aplicativo gratuito de planilha eletrônica que é conhecido como

a) Excel.
b) Writer.
c) Math.
d) Calc.
e) Navegador.

3930)

Q370490 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

a) é assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
b) são pessoas jurídicas de direito público interno.
c) o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, a cada 3 anos, o balanço contábil do exercício financeiro do período.
d) os recursos provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) são repartidos entre os partidos políticos proporcionalmente à sua votação para o preenchimento dos cargos na câmara federal.
e) as doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser efetivas, obrigatoriamente, mediante cheque cruzado em nome do partido político.

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