Em relação ao PMO, analise as afirmativas a seguir:
- O papel do PMO será o mesmo em todas as organizações, por constituir um modelo já testado e bem-sucedido.
- É definido como um provedor de serviços que deve atuar para trazer benefícios aos stakeholders que o demandaram.
- Ele fornece apoio, ferramentas, recursos, assistência, padrões e diretrizes a todos os gerentes de projeto.
Assinale
No contexto do PPA, da LDO e da LOA, analise as afirmativas a seguir:
- A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, • que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a
LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. - De acordo com a Constituição Federal, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
- Em relação ao PPA, sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de manutenção da integridade nacional, com um projeto único para o país.
Assinale
Os atos praticados pela Administração Pública, os denominados atos administrativos, são dotados de importantes requisitos, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir:
- A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal).
- A transferência de responsabilidade da execução de atividade administrativa pode ocorrer por outorga (por contrato) ou por delegação (por meio de lei)
- A atividade descentralizada acontece quando o Estado transfere a responsabilidade de executar uma atividade administrativa para outra pessoa jurídica que pode ser pública ou privada. Portanto, esses órgãos realizam atividades em nome do Estado.
Assinale
Com base na Lei 12.462/11, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes indicados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito da Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:
- O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por cinco ou mais servidores estáveis.
- O ente público, por meio do seu órgão de representação judicial, ou equivalente, a pedido da comissão designada, poderá requerer as medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão.
- A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.
Assinale
No preâmbulo da Constituição, apresentam-se os valores supremos da sociedade brasileira. Estão eles listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Com base no Código Civil, as alternativas a seguir apresentam situações em que não corre a prescrição, à exceção de uma.
Assinale-a.
A respeito dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:
- O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
- Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
- Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale
A divisão administrativa da Polícia Militar prevê cinco áreas de atuação: P1 ‐ recursos humanos; P2 ‐ inteligência; P3 ‐ estatísticas; P4 – armamentos; P5 ‐ relações públicas. Qual alternativa completa corretamente os valores de verdade da seguinte tabela-verdade no lugar de P1, P2, P3, P4 e P5, respectivamente?
Considere o seguinte conceito previsto no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul: “É o título genérico dado ao policial-militar correspondente ao cargo diretor, chefe ou outra denominação que venha ter, aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM)”.
No caso, trata-se do conceito de:
“Realizam as atividades-fim da Polícia Militar; cumprem as missões ou a destinação da Corporação; executam as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção e são apoiados, em suas necessidades de pessoal, de material e de serviços, pelos órgãos de apoio”.
O texto em destaque faz referência aos órgãos de execução da PMMS, que são constituídos pelas:
O militar estadual da ativa que foi ou que venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, que não possa prover os meios de subsistência, fará jus ao benefício previdenciário denominado:
De acordo com a Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar será composto por:
A legislação atual prevê que a internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.
Nesse contexto, são considerados tipos de internação:
