J. F. C. e L. C. O., agentes de segurança prisional recém-empossados, receberam ofício da Vara Criminal do Tribunal de Justiça local, situado em Goiânia/GO, para que seja providenciada a escolta de C. M. V., detento que se encontra no estabelecimento prisional de Catalão/GO. Preocupado com o tempo para o deslocamento, J. F. C. “convenceu” L. C. O. a levar
o detento C. M. V. o quanto antes, sem a autorização da chefia imediata, responsável legal pela confecção da guia de traslado do detento, elaborando ele mesmo a guia. Nesse contexto, o ato administrativo contém vício de
Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M. deve ser colocado em liberdade em
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”
Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se
A partir do momento em que determinado delito é praticado, surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do
ilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução criminal em juízo, é indispensável a presença de elementos de
informação quanto à autoria e quanto à materialidade da infração penal. Diferencia-se o inquérito policial da instrução processual por esse motivo. Acerca do valor probatório do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao
pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses regramentos, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que P. F. G. e W. S. V. são agentes responsáveis pela condução de presos para as audiências perante o juízo da Comarca de Rosentão, situada no município de Adoroé, estado de Arentão. No dia 20 de março de 2017, foram designados para o transporte dos presos U. T. T., Y. J. K. e J. K. L. até o fórum, que fica a 70 km da Penitenciária Frumal.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras
para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.
Com base nas ideias apresentadas no texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O requerimento de inscrição de Maria José de Castro Rebello Mendes, a despeito da polêmica causada, foi rapidamente deferido.
Com base nas ideias do texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Ao definir o “elemento linguístico negro”, João Ribeiro, em 1889, foi um precursor do debate acerca do papel das línguas africanas na formação do português do Brasil, revolucionando as ideias até então existentes a respeito do tema.
No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A palavra “chave” (linha 49) foi empregada em sentido conotativo.
Considerando os aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em “No estágio de desenvolvimento de nossa música, a discriminação proposta pelos “nacionalistas” só nos poderá fazer retornar à condição de fornecedores de “matéria-prima musical” (ritmos exóticos) para os países estrangeiros.” (linhas de 89 a 93), o acento indicativo de crase poderia ser suprimido, mantendo-se a correção gramatical e as principais informações do texto se acrescentássemos o pronome possessivo nossa antes do substantivo “condição”.
No que se refere aos aspectos linguísticos e textuais, julgue (C ou E) o item a seguir.
De conformidade com o disposto no texto, um governo estrangeiro envolvido em Atividades de Lançamento, não norte-americano, pode autorizar técnico de qualquer nacionalidade a ingressar na “Área Controlada”, dentro da jurisdição territorial do Brasil.
No que se refere aos aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Dados os sentidos do texto, é correto afirmar que os sujeitos elípticos das formas verbais “Descreve” (linha 3) e “Refere-se” (linha 9) têm referentes distintos.
Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com o autor, as sociedades multiculturais têm uma homogeneidade cultural subentendida, o que, embora subentendido, construiu-se com base em valores universais. Isso se refere ao “Estado-nação ‘moderno’, constitucional liberal, do Ocidente” (linhas 22 e 23).
A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue (C ou E) o item a seguir.
Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início a uma série de conferências a respeito de temas de interesse global, tais como meio ambiente, gênero e direitos humanos. A década de 1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de contribuir para consolidar um conjunto de instituições e normas destinado a promover a governança global e, assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um mundo marcado pela interdependência.
Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue (C ou E) o item a seguir.
Na presidência de Raul Alfonsín, foram lançadas as bases de uma integração profunda com o Brasil, que teve, como principal marco jurídico, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, formado em 1988, que estabeleceu, como objetivo maior, a formação de um mercado comum no prazo de até 10 anos. Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando origem ao MERCOSUL.
