A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária principal denomina-se:
Conforme destacado no MCASP, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nessas demonstrações. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:
I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais;
II. A capacidade operacional – a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros;
III. A capacidade financeira – a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades; e,
IV. O valor dos serviços prestados no período, em termos históricos.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Ao propor medidas para o controle de riscos, devem-se observar as medidas para o controle de riscos na fonte, que eliminem ou reduzam a presença dos agentes biológicos, EXCETO:
Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), 30 anos, masculino, leucodérmico, previamente hígido, deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com queixa de prurido intenso e falta de ar, há cerca de 1 hora, após ter se alimentado com frutos do mar (camarão). Foi avaliado imediatamente pelo Enfermeiro do Serviço de Acolhimento e Classificação de Risco (ACCR) e evidenciado que o usuário se apresentava consciente, ansioso, com urticária generalizada, tosse, dificuldade respiratória e disfonia.
De acordo com o Protocolo Manchester, esse paciente seria classificado com uma determinada cor, considerando as gravidades do caso. Assinale a opção CORRETA:
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os princípios éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos; exerce suas atividades laborais com competência para promoção da saúde do ser humano na sua integralidade, em consonância com os princípios da eticidade e legalidade.
Em relação aos direitos dos profissionais, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), é INCORRETO afirmar:
O surgimento no cenário mundial, apresentando as bases conceituais que viriam subsidiar as discussões da 1ª. Conferência Mundial pela Promoção da Saúde, coincide com o reconhecimento de que as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) estavam se tornando no principal problema de saúde pública para a maioria dos países do mundo, com tendência crescente, e que os modelos de enfrentamento adotados pelos sistemas de saúde, centrados na atenção médica quase que exclusiva, não tinham perspectivas de equacioná-lo de forma custo efetiva.
Em relação ao relatado, é INCORRETO afirmar:
A importância do Enfermeiro no gerenciamento dos Serviços de Enfermagem é alicerçada pela Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE) 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências.
Considerando as atividades privativas do enfermeiro, é INCORRETO afirmar:
Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o Poder Executivo do Estado, nomeando um interventor e afastando a então Governadora do Estado, desde a publicação do ato até o dia 31 de dezembro de 2018.
A respeito do instituto da intervenção no Direito Constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
Considere a seguinte notícia:
"Senado define comissão representativa que ficará de plantão durante recesso parlamentar.
O Senado definiu, nesta quarta-feira (14), os senadores que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período do recesso legislativo. O grupo de parlamentares — que inclui também deputados — atua em situações emergenciais, ou seja, fica de plantão enquanto os demais parlamentares estão de recesso. A comissão é prevista no art. 58 da Constituição Federal" (Agência Senado).
Com respeito às comissões parlamentares, é CORRETO afirmar:
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o desvio de poder é um vício objetivo,
PORQUE
para sua caracterização, não importa se o agente pretendeu ou não divergir da finalidade legal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que o imóvel fora, conforme decreto publicado, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Nessa circunstância, é CORRETO afirmar:
Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”, afigura-se CORRETO afirmar:
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:
Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:
É INCORRETA a proposição:
