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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Bonfim emitiu nota promissória à ordem em favor de Normandia, com vencimento em 15 de março de 2020 e pagamento na cidade de Alto Alegre/RR. O título de crédito passou por três endossos antes de seu vencimento. O primeiro endosso foi em favor de Iracema, com proibição de novo endosso; o segundo endosso, sem garantia, se deu em favor de Moura; no terceiro e último endosso, o endossante indicou Cantá como endossatário.

Vencido o título sem pagamento, o portador poderá promover a ação de cobrança em face de

Guilherme, em 13/03/2019, ajuizou ação indenizatória contra Rodrigo, a qual tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em autos físicos. Em contestação, Rodrigo defendeu, preliminarmente, a incompetência do Poder Judiciário, pois as partes teriam pactuado convenção de arbitragem no contrato que fundamentava a demanda movida por Guilherme.
Rodrigo, no mérito de sua defesa, requereu a improcedência do pedido indenizatório, uma vez que teria cumprido o contrato celebrado entre as partes. Após a apresentação de réplica, o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte proferiu decisão na qual rejeitou a preliminar arguida por Rodrigo e intimou as partes para informar as provas que pretendiam produzir.
Inconformado, Rodrigo interpôs agravo de instrumento contra a parcela da decisão que rejeitou a preliminar de convenção de arbitragem. No entanto, Rodrigo não cumpriu a obrigação de comunicação ao juízo de primeiro grau da interposição do agravo no prazo de 3 dias, deixando de apresentar a cópia da petição do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição para o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
Para que o recurso de Rodrigo não seja conhecido com base nesse vício formal, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada por Guilherme.

Em determinado Mandado de Segurança individual, contra ato de um dos Ministros de Estado, o Superior Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional originária, denegou a segurança na primeira e única instância de jurisdição.
 
Diante do julgamento desse caso concreto, assinale a opção que apresenta a hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário Constitucional dirigido ao STF.

Rita foi denunciada pela suposta prática de crime de furto qualificado, pois teria, mediante fraude, subtraído uma bicicleta de sua amiga Regina. Ao ser citada, de imediato Rita procurou seu advogado, informando que, na verdade, a bicicleta seria de sua propriedade e que, inclusive, já era autora de ação cível na qual buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples solução.
Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar

Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.

Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
 
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.

Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.

Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Esta prova tem como temática o combate ao fumo, cuja utilização ainda prejudica muitos brasileiros.

Texto 1 – Notícia
“Cientistas americanos apresentaram ontem resultados preliminares de uma vacina contra o fumo. O medicamento impede que a nicotina – componente do tabaco que causa dependência – chegue ao cérebro. Em ratos vacinados, até 64% da nicotina injetada deixou de atingir o sistema nervoso central.” (O Globo, 18/12/99)

O modelo do texto 1 mostra uma estrutura caracterizada por:

Texto 3 – Machado de Assis e o fumo

1. “Quando fumo, parece que aspiro a eternidade. Enlevo-me todo e mudo de ser. Divina invenção!”.
2. “Fumar é um mau vício, mas é o meu único vício.”
3. “Fumar é a sentença fúnebre que nos acompanha em toda parte.”
4. “O fumo impede as lágrimas, e ao mesmo tempo leva ao cérebro uma espécie de nevoeiro salutar.”
5. “Depois da invenção do fumo não há solidão possível.”

(Gentil de Andrade, Pensamentos e reflexões de Machado de Assis, RJ, 1990)

Observemos a frase 2 (texto 3); nesse caso, o autor da frase:

Texto 4 – O fumo e a saúde

“O fato de, nas últimas décadas, os fumantes terem aderido em massa aos assim chamados cigarros de baixos teores, não alterou em nada a mortalidade. No caso das doenças pulmonares mais obstrutivas, que evoluem com falta de ar progressiva, foi até pior: a incidência mais do que duplicou, desde a década de 1980.
A explicação se deve às mudanças que a indústria introduziu na produção de cigarros: o uso de variedades de fumo geneticamente selecionadas para reduzir o pH da fumaça, o emprego de papel mais poroso e filtros com mais perfurações, tornaram menos aversivas, mais profundas e prolongadas as inalações, expondo aos efeitos tóxicos grandes extensões do tecido pulmonar.
Como o cigarro perde espaço no mundo industrializado, e em países como o Brasil, as multinacionais têm agido com agressividade nos mercados asiáticos e africanos, valendo-se da falta de instrução das populações mais pobres e da legislação frouxa que permite a publicidade predatória.
Os epidemiologistas estimam que essa estratégia macabra fará o número de mortes causadas pelo cigarro – que foi de 100 milhões no século 20 – saltar para um bilhão no século atual.”

(Drauzio Varella, 11/08/2020. Adaptado)

“...o uso de variedades de fumo geneticamente selecionadas para reduzir o pH da fumaça, o emprego de papel mais poroso e filtros com mais perfurações, / tornaram menos aversivas, mais profundas e prolongadas as inalações...”.
A relação lógica entre os dois segmentos marcados nesse trecho do texto 4 é a de:

No sistema de juros compostos, a taxa de 125% ao bimestre com capitalizações bimestrais equivale a uma taxa efetiva trimestral de:

João aplicou R$ 4.500,00 a juros compostos. Após 2 anos de capitalização, sem que houvesse qualquer aporte ou retirada, o montante dessa aplicação era R$ 7.605,00.Considerando-se que a taxa de juros permanece constante ao longo de todo o período, seu valor é:

Os princípios orçamentários contribuem para a consistência e a regularidade das práticas orçamentárias ao longo do tempo e permitem identificar eventuais desvios de conformidade.
Quanto ao princípio da exclusividade, uma característica que pode ser associada a ele é:

Uma universidade mantém estoque anual médio no valor de R$ 3.000.000,00 e estoque mínimo estimado em R$ 600.000,00. Os custos de armazenagem são de 9% ao ano, o custo de capital é de 12% ao ano, e os custos de risco de manutenção do estoque (associados a danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de 4% ao ano.
Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:

Texto 1

A empresa Alfa foi constituída em 02/01/2020 por dois sócios, Sr. X e Sr. Y. O capital social da empresa foi subscrito no valor de R$ 100.000,00. O capital foi constituído de quotas igualmente divididas entre os dois sócios. O Sr. X integralizou a sua parte em dinheiro no ato de constituição da empresa, que foi depositada no banco em que a empresa abriu uma conta. Já o Sr. Y integralizou a parte dele com um veículo no valor de R$ 30.000,00 e o restante ficou para ser integralizado em espécie em 90 dias.

De acordo com o texto 1, no momento da constituição da empresa, o patrimônio líquido tem o valor de:

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