Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar o ocorrido.
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a inquirição de Maria deve seguir as diretrizes abaixo:
I. A garantia de que, em nenhuma hipótese, ela terá contato direto com investigados ou suspeitos ou com pessoas a eles relacionadas.
II. A não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma em:
A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos.
Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente:
O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A tanatologia forense estuda, por meio da cronotanatognose, a sequência de fenômenos cadavéricos para determinação da hora da morte.
Sobre esse período, assinale a afirmativa correta.
Lucas, investigador de polícia, cumprindo ordens da autoridade policial, compareceu ao imóvel de Matheus, localizado na cidade de Divinópolis/MG, com o objetivo de intimá-lo para ser ouvido em um inquérito policial em curso. Nesse contexto, ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irritado e agindo com dolo de lesionar, desferiu dois socos no rosto de Lucas. Em razão da conduta praticada, o policial permaneceu afastado de suas funções por uma semana.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de lesão corporal:
Em fevereiro de 2025, um hotel adquiriu um televisor de 98 polegadas para que os seus hospedes assistissem a cerimônia do Oscar, em março. O preço do televisor era de R$ 40.000,00.Na data da compra foi acordado com o fornecedor que o pagamento seria realizado por Pix e, em decorrência, o hotel obteve uma redução de 5% sobre o preço original.Assinale a opção que indica a contrapartida da diminuição de R$ 38.000,00 na conta “Disponibilidades”, nas demonstrações contábeis do hotel
Um malware (abreviação de malicious software, ou “software malicioso”) é qualquer programa ou código projetado para prejudicar, explorar ou comprometer dispositivos, redes ou usuários. Ele pode roubar informações, causar danos ao sistema, espionar atividades ou obter controle de dispositivos sem a permissão do usuário. Entre os tipos principais de malware podemos citar worm, cavalo de Troia, spyware, adware, phishing, botnets, entre outros.
Assinale a opção que descreve corretamente a principal diferença entre um worm e um cavalo de Troia.
A Administração de uma empresa, na elaboração de seu plano estratégico, deve, na medida do possível, observar alguns aspectos de formalidade necessários dado a sua relevância e seu impacto nas operações da empresa.A respeito desse tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( )O Plano Estratégico deve ser executado pela Controladoria sob o comando da alta administração da empresa.
( )Uma vez elaborado e aprovado, o Plano Estratégico não deve ser alterado ou ajustado.
( ) Planejamento Estratégico é a atividade que se ocupa da implementação do Plano Estratégico e assegura que os recursos necessários foram obtidos e também que estão sendo usados de maneira eficiente.
( )A elaboração de um Planejamento Estratégico deve levar em consideração que todas as decisões são interdependentes, sejam elas simples ou complexas. Assim, um dos principais desafios dessa atividade é um ajustamento dessa cadeia sistêmica de decisões e a avaliação de suas consequências.
As afirmativas são, respectivamente,
Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público:
O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos provisórios da região norte do Estado. Em razão desses acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi devidamente comunicado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário:
Assinale a frase abaixo em que o argumento apresentado está corretamente classificado.
Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência, dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma Câmara Disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo:
Em um debate, é importante não só saber defender as suas ideias, mas também saber compreender o ponto de vista do outro. Num debate sobre os aspectos positivos e negativos das viagens do homem à Lua, não serve de argumento contrário a essas viagens:
Correlacione os segmentos humanos para identificação listados a seguir às respectivas utilidades.
Assinale a opção que apresenta correlação correta, na ordem apresentada.
Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe:
