Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada. Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Um consumidor, cliente de instituição financeira constituída sob a forma de sociedade de economia mista federal, teve seu nome negativado indevidamente em um cadastro de devedores. Por essa razão, procurou você, na qualidade de advogado(a), para saber se seria possível ingressar, de acordo com a Constituição da República, com uma ação de responsabilidade civil em face da referida instituição no âmbito da Justiça Federal.Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.
O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos. No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente. Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Maria ajuizou ação em face da União, com pedido de condenação desta à entrega de remédios, por ser portadora de grave doença cardíaca. Após o regular processamento, o Juízo da Vara Federal competente proferiu sentença de procedência condenando a União a entregar o medicamento solicitado. A Fazenda Pública foi vencida e, na hipótese, foi aplicado pelo Juiz o instituto da remessa necessária, com o envio do processo ao Tribunal Regional Federal, embora a União não tenha apelado da sentença. Acerca da remessa necessária, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Maria e João foram eleitos, respectivamente, prefeita e viceprefeito do Município Alfa, com poucos votos de vantagem sobre
Ana e Antônio, que formavam a outra chapa que disputou a eleição.Dez dias após a diplomação dos eleitos, os integrantes da chapa derrotada obtiveram provas cabais de que os integrantes da chapa vencedora teriam praticado uma fraude, o que comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito.Sobre o caso apresentado, como advogado(a) dos integrantes da chapa derrotada, assinale a medida judicial que deve ser ajuizada em face dos integrantes da chapa vencedora.
Débora, servidora pública aposentada do Município de Fortaleza, procurou você, como advogado(a), para ajuizar uma ação pelo procedimento comum em face do Município, pleiteando o pagamento de verbas em atraso a título de auxílio alimentação.Proferida sentença de procedência do pedido, foi interposto recurso de apelação pelo réu, não provido, assim como foi mantida a sentença em remessa necessária na mesma oportunidade. Transitada em julgado a sentença, Débora pretende receber os valores que lhe são devidos.Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Leia o trecho a seguir.
A posição dos moradores do hemisfério americano foi, por séculos, puramente passiva; sua existência política era nula. Nós estávamos em um grau ainda mais baixo de servidão e, por isso, com mais dificuldade para nos elevarmos ao gozo da liberdade.
Adaptado de: Bolívar, Simón. Carta de Jamaica, 1815.
O trecho é da Carta da Jamaica, de Simón Bolívar, e trata da independência do continente americano em relação à monarquia hispânica.Assinale a afirmativa correta acerca do projeto de Simón Bolívar para a América.
Observe a seguinte frase:
Por melhor que se fale, quando se fala muito, finaliza-se sempre por dizer tolices.
O conselho implícito que está nessa frase, é:
Observe a charge a seguir. 
A charge, intitulada “O Velho Cordão da Gente Nova”, mostra, em primeiro plano, um grupo de homens formalmente vestidos, apresentados como foliões, liderados por Getúlio Vargas, que carrega uma bandeira com os dizeres “Há uma forte corrente a nosso favor”. Ao fundo, vê-se uma multidão fantasiada, em alusão ao carnaval de rua.Assinale a opção que identifica corretamente um elemento do Governo Provisório de Getúlio Vargas representado na charge.
Globalmente, a soja destaca-se como um dos grãos mais produzidos e consumidos (...). Nesse contexto, no Brasil apresenta crescimento das áreas cultivadas pela sojicultura nos biomas nacionais, com destaque para o bioma Cerrado e recentemente avançando para as terras da região do bioma Amazônia.
Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/anais/sbgfa/2024/ Acesso: 13 mai. 2025.
Sobre o processo descrito acima, avalie as seguintes afirmativas:
I. Propicia o aumento da taxa de desmatamento, configurando uma perda para a conservação da biodiversidade.
II. Caracteriza-se pelo uso intensivo de agrotóxicos, causando a contaminação dos recursos hídricos.
III. Apresenta utilização intensiva de tecnologia buscando aumento de produtividade, como uso de sementes transgênicas.
Está correto o que se afirma em
Com o Iluminismo surge a tentativa de refundar as bases da sociedade a partir da razão, e não mais a partir do puro exercício da força ou dos valores tradicionais. Uma ideia política fundamental, tributária do Iluminismo, é a de que
Assinale a opção em que a palavra “só” é classificada como na frase “Para assistirem a este filme, só entram os maiores de dezoito anos”.
De acordo com a NBC TA 300 (R1) – PLANEJAMENTO DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, o envolvimento do sócio do trabalho e de outros membros-chave da equipe de trabalho no planejamento da auditoria
A empresa Gigulefere S.A. adota o custo padrão e verificou, em abril de 2025, alguns dados para analisar a variação ocorrida (realizado x orçado).
Abaixo estão apresentados os dados apurados pelo contador:
• a mão de obra direta efetivamente consumida foi 50 horas superior ao padrão estabelecido de 1.500 horas.
• o custo incorrido com a mão de obra direta, por unidade de tempo, ficou R$ 7,00 abaixo do valor previsto de R$ 150,00 por hora.
Com base exclusivamente nos dados apresentados pelo contador, as variações de taxa e eficiência, respectivamente, ocorridas no mês de abril de 2025, foram
A empresa S.A. possuía, em 31/12/2024, obrigações presentes como resultados de eventos passados cuja saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação esteve sujeita à análise, com a classificação disposta na tabela a seguir:
Com base nos dados, seguindo a NBC TG 25 (R2) - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, o montante a ser reconhecido como provisões no Balanço Patrimonial da empresa deve ser de
