A competência tributária atribuída a um Estado:
Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pedindo a declaração do domínio do autor sobre o bem, assim como a imissão na posse do imóvel. Suponha-se, ainda, que, após a citação, o imóvel foi alienado por Tício a Mévio, um investidor imobiliário. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Manuel, proprietário de muitas fazendas de criação de gado,
resolveu estabelecer, em favor de seu filho Joaquim, usufruto de
1000 (mil) cabeças de gado, sendo 500 (quinhentas) de gado
leiteiro e 500 (quinhentas) de gado de corte. Firmou-se no ato
constitutivo que o direito real se estabelecia pelo prazo de 05
(cinco) anos. Decorrido o prazo estabelecido, chegada a hora da
restituição das cabeças de gado a Manuel, Joaquim constata que
possuía agora 300 (trezentas) cabeças de gado leiteiro e 850
(oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte. Assim,
procurou Manuel para restituir 300 (trezentas) cabeças de gado
leiteiro e 500 (quinhentas) cabeças de gado de corte. Insatisfeito
com a quantidade de gado que pretendia Joaquim lhe devolver,
Manuel ajuíza uma ação judicial postulando ao juiz a condenação
do réu Joaquim a lhe entregar 500 (quinhentas) cabeças de gado
leiteiro e 850 (oitocentos e cinquenta) cabeças de gado de corte.
Considerando os dados fornecidos pelo problema e as
disposições do Código Civil sobre o tema, é correto afirmar que o
pedido será julgado:
Pablo, enquanto se dirigia para o trabalho, foi parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar. O policial pediu ao motorista que se identificasse e apresentasse a documentação do veículo. Pablo, então, apresentou os documentos do automóvel e sua carteira de motorista. Ocorre que, em consulta ao sistema próprio, o agente da lei verificou que o documento de identificação apresentado era falsificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Pablo:
Considere as seguintes escolhas que Maria fez para sua senha pessoal: ++TeleFoNE++ 10121978 Segredo#$&% Telefone=Mudo =SeGREdo! Dessas senhas, a mais fraca é a:
Um paciente cadeirante procurou atendimento em uma unidade
de saúde inaugurada há pouco tempo em seu bairro. Ao chegar à
unidade, ficou surpreso com o espaço físico. Havia rampas de
acesso adequadas, banheiros apropriados, portas mais largas e
macas reguláveis. A situação descrita acima é um exemplo de
observância da seguinte diretriz norteadora da Política Nacional
de Humanização:
Uma gestante procurou o posto de saúde para tomar a vacina
antitetânica. Ao consultar sua caderneta de vacinação, o
profissional de saúde verificou que há 6 anos a paciente havia
iniciado o esquema no qual foi aplicado apenas uma dose. Ela
informou que não concluiu o esquema porque apresentou uma
determinada reação após a aplicação da vacina e ficou receosa de
tomar as doses seguintes. O profissional de saúde explicou que,
diante desse relato, não poderia aplicar a vacina, e pediu que ela
procurasse sua obstetra. A reação adversa que contraindica a
administração de doses subsequentes da vacina antitetânica é:
De acordo com a Estratégia de Saúde da Família, uma equipe de
saúde da família deve ser responsável por uma média de:
Em uma manobra de ressuscitação cardiopulmonar, recomendase
que o profissional de saúde mantenha uma frequência
mínima de:
As máscaras com filtro (n95, PFF2, entre outros) são de uso
exclusivo do profissional da saúde para precaução de doenças
transmitidas por aerossóis. A doença a seguir que requer esse
tipo de proteção é:
Um profissional de enfermagem foi suspenso pelo Conselho
Regional de Enfermagem. Isso significa que ele poderá ser
impedido de exercer suas funções por um período máximo de:
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras:
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:
Carla e Mariana vivem relacionamento conjugal há sete anos. Recentemente Carla vem sendo agredida física e moralmente pela companheira em função de ciúmes. Com relação aos dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o caso descrito:
A adolescente Carolina, 16 anos, foi encaminhada por uma unidade de saúde ao Juízo da Infância e da Juventude após revelar intenção de entregar em adoção o bebê que estava esperando, fruto de estupro. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
