A respeito da concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para utilização do serviço são consideradas essenciais.
II. A Lei 8.987/95 possibilita a revisão das tarifas, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
III. As concessões podem ser outorgadas por prazo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido.
IV. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivos de interesse público, denomina-se encampação.
Assinale:
Considerando os critérios de classificação das constituições quanto à sua origem, estabilidade e extensão, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é:
Mefistófeles, rico empresário, desejando premiar seu amigo Tício, realiza doação, mediante escritura pública, de vários bens imóveis de sua titularidade, ato que é devidamente inscrito no oficio imobiliário.
Dois anos após a doação, Tício, em acesso de fúria, empreende invasão da sede da empresa do doador e lhe desfere quatro tiros de revolver, causando-lhe ferimentos graves, com consequente internação em nosocômio de escol, na Unidade de Terapia Intensiva, onde permaneceu, em perigo de morte, por duas semanas.
O doador sobreviveu ao evento e recebeu, por meio de amigos comuns, correspondência do donatário, suplicando o seu perdão, não manifestando qualquer sentimento em relação ao pedido formulado.
Após passados dois anos do trágico evento, Mefistófeles vem a falecer de doença cardiovascular, sem relação de causa e efeito com o trauma violento relatado anteriormente. Após o falecimento do doador, Efigênio, seu único filho consulta advogado sobre a possibilidade de revogação da doação efetuada, estando o donatário em regime prisional fechado, diante de condenação passada em julgado.
Diante de tais fatos, à luz das normas do Código Civil, analise as assertivas a seguir.
I. O direito de revogar a doação é transmissível aos herdeiros em qualquer circunstância, inclusive no caso em tela.
II. A ausência de ação revocatória pelo doador, exceto no caso de homicídio doloso, não permite o exercício de idêntico direito aos sucessores.
III. O exercício da pretensão revocatória, no caso em referência, é extinta em um ano, a contar da data do evento.
Assinale:
Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.
Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.
As alternativas a seguir apresentam espécies de debêntures, em função das garantias oferecidas pela sociedade emissora, à exceção de uma. Assinale-a.
Constitui fundamento do pedido de falência, a hipótese de o devedor, no prazo estabelecido, deixar de cumprir:
As questões 9 e 10 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República.
Observe o trecho de um documento, abaixo reproduzido:
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que se trata de
Com base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas:
I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;
II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;
III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.
Analise os itens acima e assinale
Em seu estudo sobre a Divisão do Trabalho Social, Durkheim investiga a função da divisão do trabalho no mundo moderno. É correto afirmar que um dos principais objetivos do autor nessa obra foi investigar
Um dos principais conceitos elaborados por Max Weber para analisar as relações de mando e obediência na sociedade é o de "dominação". Quais os três tipos de dominação de uma ordem legítima definidos pelo autor?
De acordo com Weber, o fenômeno burocrático típico do Estado Moderno se caracteriza por todas as alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Becker, para compor o livro Outsiders, baseou-se numa pesquisa de campo feita entre
É importante que, no momento da entrevista, o entrevistador esteja em estado físico e psíquico satisfatório.
A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:
Preocupações com saúde, família ou trabalho de um dado entrevistador influenciam seu desempenho na função.
PORQUE
Os componentes psicofisiológicos da percepção têm implicações tanto no comportamento do entrevistador quanto na dinâmica da entrevista.
Com base no texto produzido, é correto afirmar que
Uma realidade constante na vida da maioria dos médicos é a confrontação com a morte, com o processo de morrer e com o luto.
A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:
Tanatologia é o estudo do fenômeno da morte e dos processos emocionais e psicológicos envolvidos na reação à morte, tanto nos moribundos e enlutados quanto na equipe de profissionais que atende o paciente diante da morte.
PORQUE
De acordo com Erik Erikson, uma resolução desenvolvimental negativa do conflito em face da morte inevitável envolve um senso de gratificação, paz e integridade, em vez de um senso de fracasso, horror e desespero.
Com base no texto produzido, é correto afirmar que
A psicóloga Beatriz, responsável pelo recrutamento e seleção de sua empresa, está preocupada em manter a cultura dessa empresa. Frente a várias demandas de novos cargos, e a pressão por preenchê-los com rapidez, optou por utilizar o recrutamento interno.
Conclui-se que ela considera como vantagem do recrutamento interno
