Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
O Presidente de uma empresa pública estadual, após auditoria realizada no patrimônio imobiliário da entidade, decide alienar um imóvel, localizado em área inconveniente para as atividades da empresa. Nessa situação, a alienação do imóvel, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, depende de
Assinale a alternativa que contempla os elementos do ato administrativo.
Em processos administrativos, a exigência de adequação entre meios e fins, vedando-se a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, é decorrência da aplicação do princípio do(a)
O Presidente de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica questionando qual o instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores da entidade. A esse respeito, é correto responder que a concessão de aumento de remuneração aos servidores de uma autarquia estadual depende de
O desfazimento de atos administrativos pela própria Administração Pública por razões de conveniência e oportunidade denomina-se
O processo de tomada de contas do ordenador de despesa da administração direta será constituído dos seguintes elementos, dentre os quais não deverá constar, consoante o regulamento do Código de Administração Financeira,
Acerca do controle na administração pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Decreto 3.148/80.
Considerando o disposto no regulamento do Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Qual é o número de parágrafos contidos em um parecer de auditoria que contenha três ressalvas e um parágrafo de ênfase?
A possibilidade de o auditor vir a emitir um parecer tecnicamente inadequado sobre as demonstrações contábeis por conta de um tique frio marcado nos papéis de trabalho por um integrante da equipe de auditoria evidencia
Em relação às estimativas e contingências, assinale a alternativa correta.
Considerando a doutrina em auditoria, assinale a alternativa correta.
O auditor, durante a aplicação dos testes, identificou a existência de fraudes envolvendo montante significativo, situação que, se não fosse ajustada, demandaria a emissão de parecer adverso. Após reunião com os gestores, recebeu as demonstrações contábeis devidamente ajustadas, tendo sido acatadas todas as recomendações que havia feito. Nesse caso, o parecer a ser emitido é