Assinale a alternativa correta sobre o sistema de pré-qualificação previsto na lei que instituiu o regime diferenciado de contratação.
Conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666, de 1993), é dispensável a licitação:
- para contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, exceto os serviços de publicidade e divulgação.
- para celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas governamentais, para as atividades contempladas no contrato de gestão.
- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Um traço ou uma disposição comportamental do ser humano nos quais há um tipo de adiamento ou atraso da tarefa preterida, sendo a mesma substituída por outra atividade menos importante, dando a frequente manifestação de desconforto por se agir dessa maneira. Tal ação pode ser muito prejudicial na organização do trabalho do dia a dia, impedindo que haja o bom funcionamento das rotinas administrativas.
Assinale a alternativa que se refere ao texto acima.
Analise as afirmativas abaixo:
1. O poema traz uma mensagem nostálgica.
2. O poema nega toda uma existência.
3. No 12o verso do poema (12a linha) o poeta afirma seu desejo de voltar aos tempos de menino.
4. O sétimo verso (7a linha) mostra a tranquilidade com que o poeta passou a sua infância.
5. O poeta mostra-se um velho com alma de menino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando o uso dos verbos, complete as lacunas das frases.
1. Nós havíamos a encomenda. (entregar)
2. O piso foi por mim mesmo. (enxugar)
3. Eu muito no verão. (suar)
4. Se tu o fulano, diga a ele que quero lhe falar. (ver)
5. para mim, quero ouvir tua voz. (cantar)
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista, então Joana é produtiva. Se Joana é produtiva, então Marta é trabalhadora. Sabe-se que Marta não é trabalhadora.
Logo, podemos concluir, corretamente, que:
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo tributário.
1. O sujeito passivo poderá impugnar o lançamento de qualquer tributo municipal, no prazo máximo de quinze dias.
2. Os membros do Conselho de Contribuintes do Município não serão remunerados, sendo seus mandatos de um ano, permitida a recondução.
3. A lei disporá sobre a criação e organização do Conselho de Contribuintes do Município, sendo constituído por oito membros titulares com seus respectivos suplentes.
4. As decisões do Conselho Municipal de Contribuintes terão eficácia normativa, devendo ser consideradas como a posição final do Município na instância administrativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
É correto afirmar sobre a sociedade limitada:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
De acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito da contribuição de melhoria.
Conforme dispõe o Decreto no 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas ou equiparadas estabelecidas e ou domiciliadas no Município, contribuintes ou não do ISSQN.
Não obstante, estão desobrigados de apresentar a declaração:
Com base no Decreto no 11.157, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a requisição, o acesso e o uso de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, consideram-se operações e serviços das instituições financeiras:
1. operações com prata, ativo financeiro.
2. aplicações em fundos de investimentos.
3. contratos de mútuo.
4. depósitos à vista e a prazo, exceto em conta de poupança.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
1. A alíquota máxima do imposto é de 10%.
2. Como regra, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
3. A alíquota mínima do imposto é de 2%.
4. Contribuinte é o prestador do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Leia o texto.
Observe as frases retiradas do texto e assinale a alternativa que traduz corretamente o significado da palavra sublinhada no contexto.
Assinale a alternativa correta.
