De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida
Jocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora, desligaram-se dos partidos políticos pelos quais foram eleitas, com a anuência desses partidos.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias
Acerca dos poderes da Administração Pública,
Suponha que determinada entidade pública pretenda realizar diagnóstico institucional e planejamento estratégico adotando como metodologia o Balanced Scorecard (BSC).
Considerando os contornos de tal metodologia, é certo que
A fabrica de colchões Sono dos Justos Ltda. pretende celebrar Acordo Coletivo com o sindicato dos empregados, visando a preservação de empregos. Dentre algumas cláusulas em negociação estão:
I. Equivalência entre remuneração do trabalho noturno e diurno por 12 meses.
II. Estabelecimento de banco de horas anual.
III. Redução do intervalo para repouso e alimentação para 30 minutos para todos os empregados, incluindo os de jornada de 8 horas.
IV. Indenização rescisória sobre o saldo do FGTS para 30% durante 12 meses.
V. Exclusão do regime de participação nos lucros por 24 meses.
De acordo com a CLT, são ilícitas APENAS as cláusulas constantes em
O restaurante de comida italiana Fa Benne pretende conceder férias ao seu empregado Sócrates, sendo que este solicitou o fracionamento do período, com o que anuiu o empregador. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, esse fracionamento poderá se dar em até 
períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 
dias, além do que as férias não poderão começar no período de 
dias que antecede feriado.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.
O animal humano, que é parte da natureza e que dela depende, não se resignou a viver para sempre à mercê dos frutos
espontâneos da terra. O desafio que desde logo se insinuou foi: como induzir o mundo natural a somar forças e multiplicar o resultado
do esforço humano? Como colocá-lo a serviço do homem? O passo decisivo nessa busca foi a descoberta, antes prática que teórica,
de que “domina-se a natureza obedecendo-se a ela”. A sagacidade do animal humano soube encontrar nos caminhos do mundo como
ele se põe (natura naturans: “a natureza causando a natureza”) as chaves de acesso ao mundo como ele pode ser (natura naturata: “a
natureza causada”).
Processos naturais, desde que devidamente sujeitos à observação e direcionamento pela mão do homem, podiam se tornar
inigualáveis aliados na luta pelo sustento diário. Em vez de tão somente surpreender e pilhar os seres vivos que a natureza oferece
para uso e desfrute imediato, como fazia o caçador-coletor, tratava-se de compreender suas regularidades, acatar sua lógica,
identificar e aprimorar suas espécies mais promissoras e, desse modo, cooptá-los em definitivo para a tarefa de potencializar os meios
de vida. Se a realidade designada pelo termo civilização não se deixa definir com facilidade, uma coisa é certa: nenhum conceito que
deixe de dar o devido peso a essa mudança na relação homem-natureza poderá ser julgado completo. A domesticação sistemática,
em larga escala, de plantas e animais deu à humanidade maior segurança alimentar e trouxe extraordinárias conquistas materiais.
Mas ela não veio só. O advento da sociedade agropastoril teve como contrapartida direta e necessária uma mudança menos saliente
à primeira vista, mas nem por isso de menor monta: a profunda transformação da psicologia temporal do animal humano.
A domesticação da natureza externa exigiu um enorme empenho na domesticação da natureza interna do homem. Pois a
prática da agricultura e do pastoreio implicou uma vasta readaptação dos valores, crenças, instituições e formas de vida aos seus
métodos e exigências. Entre os acontecimentos da história mundial que modificaram de maneira permanente os hábitos mentais do
homem, seria difícil encontrar algum que pudesse rivalizar com o impacto da transição para a sociedade de base agrícola e pastoril
em toda a forma como percebemos e lidamos com a dimensão temporal da vida prática.
(GIANNETTI, Eduardo. O valor do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, edição digital. Adaptado)
As vírgulas isolam um segmento que expressa ideia de condição no seguinte trecho:
Atenção: Para responder às questões de números 8 a 11, leia a crônica “Braga e Machado” de Carlos Drummond de Andrade.
“Acontece em toda parte, mas no Rio tem um jeito especial de acontecer que me emociona mais.” Assim começa Rubem
Braga uma de suas admiráveis crônicas, reunidas no Um pé de milho e o Um pé de milho é para mim a melhor coisa desta semana de
que me compete dar contas ao leitor. Portanto, e sem vacilação, lede o Um pé de milho; e lede-o à boa e santa maneira, não
solicitando ao autor um exemplar, que o famoso Braga é, como qualquer um de nós, um proletário das letras.
Mas por que disse “cronista”? Grande poeta é o que ele é, e grande contista que, por uma imposição do temperamento, se
furta à maçada de escrever contos. Não sei de muitos poemas, em nossa lira de hoje, que se comparem a “Passeio à infância”, “Da
praia”, “Choro”, coisas que o Braga displicente foi largando pelos jornais. Por sua vez, “Aula de inglês” e “Eu e Bebu na hora neutra da
madrugada” são contos com preguiça de se tornarem contos. Já em “História do caminhão”, a identificação do gênero será mais
complexa, pois a composição é atravessada por uma corrente de surrealismo que conduz o Braga pelos rumos mais extraordinários,
sem que este aparentemente a controle. Controla, apesar de tudo. Em suma, cronista, contista, poeta, está-se vendo que o que ele é
verdadeiramente é um dos nossos mais altos escritores. Um Machado de Assis tendo a mais a poesia, a dolência e a pura comoção
humana que são dons peculiares ao Braga.
(ANDRADE, Carlos Drummond de. In: Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. Hélio de Seixas Guimarães (org.). São Paulo: Três
Estrelas, 2019)
Transpondo-se a frase “Acontece em toda parte, mas no Rio tem um jeito especial de acontecer que me emociona mais” para o
discurso indireto, o resultado será: Disse que
Uma camiseta autografada foi comprada por um e apenas um torcedor de um grupo de cinco amigos: Alberto, Breno, Carlos, Davi e
Ernesto. Perguntados sobre quem comprou a camiseta, cada um deles respondeu:
Alberto: Eu não comprei.
Breno: Quem comprou foi o Carlos.
Carlos: Foi Ernesto quem comprou.
Davi: Alberto disse a verdade.
Ernesto: Breno mentiu.
Sabendo-se que apenas um dos amigos mentiu e que todos os outros disseram a verdade, o dono da camiseta é
Em 15/06/2022 (4a feira), o empregador comunicou Felícia que suas férias seriam fracionadas em três períodos de dez dias cada, sendo que o primeiro período iniciaria em 01/07/2022 (6a feira). De acordo com as regras legais sobre férias,
Augusta trabalhou na empresa BTI Informática Ltda., na sede de Curitiba, como analista de sistemas sênior, de 20/01/2010 a
31/05/2022. Olívia trabalha na mesma empresa desde 15/05/2000, mas na filial de Colombo, que fica na região metropolitana de
Curitiba, tendo sido promovida a analista de sistemas sênior em 12/11/2021, com salário superior em 20% do salário recebido por Augusta. A produtividade e a perfeição técnica de ambas as empregadas são as mesmas. Em decorrência desta situação,
conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Augusta
Quanto aos atos, termos e prazos processuais:
Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, perante a Justiça do Trabalho,
Quanto ao seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista,
