Questões de Concurso – Aprova Concursos

1186)

Q142950 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral

Quanto aos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, segundo a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a opção correta.

a) Tais estabelecimentos estão obrigados à instalação de contadores de produção, exceto no caso da instalação de equipamento que permita o controle e o rastreamento dos produtos em todo território nacional.
b) Os equipamentos contadores de produção deverão ser instalados em todas as linhas de produção existentes nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, em local correspondente ao da aplicação do selo de controle.
c) No caso de avaria dos contadores de produção, o contribuinte terá o prazo de trinta dias para conserto, sendo obrigado a utilizar o selo de controle enquanto perdurar a interrupção.
d) Os equipamentos contadores de produção, em condições normais de operação, deverão permanecer acessíveis para ações de configuração ou para interação manual direta com o fabricante.
e) Nem todos os estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros estão obrigados à instalação de contadores de produção, somente aqueles que não tenham aparelhos que façam o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos produzidos.

1187)

Q142955 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, considerando-se ocorrido o referido desembaraço quando a mercadoria consta como tendo sido importada e o extravio ou avaria venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime suspensivo de tributação.

II. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de armazém- geral ou outro depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro estabelecimento.

III. Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda.

a) Somente o item I está correto.
b) O item I e o item II estão corretos.
c) Os itens I, II e III estão corretos.
d) Os itens II e III estão corretos.
e) Os itens I e III estão corretos.

1188)

Q142962 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral

É pessoalmente responsável pelo pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física

a) o sucessor a qualquer título quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores, caso em que responde por toda a dívida.
b) o espólio, pelo tributo devido pelo de cujos, quando se apurar que houve falta de pagamento de imposto devido até a data da abertura da sucessão, sendo que, nesse caso, não serão cobrados juros moratórios e multa de mora.
c) o cônjuge meeiro, quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos apresentou declaração de exercícios anteriores com omissão de rendimentos, mesmo que a declaração tenha sido em separado.
d) o sucessor a qualquer título, pelo tributo devido pelo de cujos até a data da partilha ou da adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da herança.
e) o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro quando se apurar, na abertura da sucessão, que o de cujos não apresentou declaração de rendimentos de exercícios anteriores ou o fez com omissão de rendimentos, caso em que respondem por toda a dívida.

1189)

Q142967 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

De acordo com o Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, relacione os seguintes conceitos e marque a correta correspondência ao final.

( ) Convênio
( ) Contrato de repasse
( ) Termo de cooperação
( ) Concedente
( ) Interveniente

I. Instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.

II. Órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

III. Órgão da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

IV. Instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

V. Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.

a)
V, IV, I, II, III
b)
I, V, IV, III, II
c)
IV, I, V, II, III
d)
V, I, IV, III, II
e)
V, III, II, IV, I

1190)

Q142974 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Conforme determina a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:

I. o objeto e seus elementos característicos.

II. o preço e as condições de pagamento.

III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

V. os casos de rescisão.

a)
Todas as assertivas estão corretas.
b)
Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
c)
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
d)
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas as assertivas I e II estão corretas.

1191)

Q142979 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Quanto às autarquias no modelo da organização administrativa brasileira, é incorreto afirmar que

a) possuem personalidade jurídica.
b) são subordinadas hierarquicamente ao seu órgão supervisor.
c) são criadas por lei.
d) compõem a administração pública indireta.
e) podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.

1192)

Q142981 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

a) Compete privativamente à União legislar sobre direito penitenciário.
b) Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos.
c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
d) Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.
e) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não estão autorizados a exercer a competência legislativa plena.

1193)

Q142986 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) Ninguém será considerado culpado até a prolação da sentença penal condenatória.
b) O exercício concreto da liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. No entanto, deve responder penal e civilmente pelos abusos que cometer, e sujeitar-se ao direito de resposta previsto no texto constitucional.
c) Conceder-se-á mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o foro especial para a mulher nas ações de separação judicial e de conversão da separação judicial em divórcio ofende o princípio da isonomia entre homens e mulheres ou da igualdade entre os cônjuges.
e) Nos concursos públicos, é cabível a realização de exame psicotécnico, ainda que não haja previsão em lei, bastando, apenas, que o edital tenha regra específica sobre tal questão.

1194)

Q142993 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

According to the World Bank, the government could raise money by

a) taking steps to repress tax dodging.
b) joining the European Union soon.
c) making the rich pay more for business.
d) raising tax rates for high-profile businessmen.
e) introducing reforms in all sectors.

1195)

Q142998 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1

President Lugo of Paraguay was removed from office in a process he considered to be

a) a poor performance of his duties.
b) premature and destitute.
c) of dubious legality and legitimacy.
d) unfair after a full three years in office.
e) technically unnecessary in view of 2013 elections.

1196)

Q183017 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Espanhol

La expresión meter en cintura que aparece en la línea 33/34 del texto signi?ca:

a) matarlas en el aire.
b) meter a todas una trola.
c) flexibilizar la administración comunitaria.
d) dejar más independiente la gestión propia.
e) someter a una conducta que se considera correcta.

1197)

Q183024 - ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Espanhol

Según el texto, el gobierno venezolano:

a) se valdrá de diferentes fondos para pagar la deuda.
b) confía en las ventas de petróleo para enfrentar la deuda.
c) dejará de hacer pagos internos por valor de 18,5 millardos de dólares.
d) administra la deuda pública en un marco legal.
e) ha creado nuevas vías y mecanismos para reducir la deuda.

1198)

Q174403 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Assinale a opção em que o trecho, adaptado do Editorial de O Estado de S. Paulo, de 13/8/2012, está correto e adequado para compor um documento oficial, como um ofício.

a) Esclarecemos que, com as finanças equilibradas, a dívida abaixo dos limites fixados pela legislação e gastos com pessoal igualmente contidos nos parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria dos Estados pode se habilitar a contrair novos empréstimos para executar seus programas de investimentos em infraestrutura.
b) Lembramos, na oportunidade, que a gradual recuperação da capacidade de endividamento dos Estados é consequência da negociação de suas dívidas com a União, na década de 1990, em condições beleza para o devedor, mas com a exigência de comprometimento de parcela de suas receitas líquidas para a amortização do saldo devedor.
c) Viemos informar ainda que essa negociação foi essencial para evitar que, com o aumento vertiginoso do custo de rolagem de suas dívidas dada a crescente desconfiança dos investidores quanto a sua capacidade de honrar os compromissos financeiros que estava assumindo , boa parte dos Estados perdesse por completo o controle sobre suas finanças.
d) Como é do teu conhecimento, com a vigência da LRF, a partir de 2000, um novo jeito de gestão financeira foi imposto ao setor público, com critérios rigorosos para as despesas públicas, a fixação de limites para a dívida pública e regras para o castigo de gestores distraídos. Embora tenha crescido em valor nos últimos dez anos, a dívida dos Estados vem se reduzindo como proporção do PIB.
e) A boa gestão, em geral decorrente da rigorosa observação da LRF, é que, de fato, têm assegurado aos governos estaduais obter, mediante financiamentos, dinheiros folgados para seus programas de investimento, sobretudo em estrutura. No ano passado, o governo federal já havia ampliado o limite de endividamento dos Estados em R$ 40 bilhões.

1199)

Q174422 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

Assinale a opção que, em respeito ao princípio da segregação de funções, não pode ser tida como atribuição do serviço de administração de materiais e almoxarifado em uma organização pública.

a) Receber, armazenar, conservar, movimentar, inventa- riar, acondicionar e expedir os materiais estocados de acordo com a necessidade dos usuários.
b) Manter inventários periódicos para a avaliação dos estoques e verificar a precisão entre os registros de movimentação dos materiais e as respectivas quantidades existentes.
c) Identificar e retirar do estoque itens obsoletos, danificados ou excedentes, dando-lhes o tratamento previsto na legislação e nos manuais da organização.
d) Controlar os materiais em termos de quantidade, qualidade, localização e valor, bem como fornecer informações sobre saldos existentes em estoque.
e) Comprar materiais a preços mais baixos, obedecendo a padrões de quantidade e qualidade definidos no edital, observando os prazos de entrega propostos e os respectivos locais de entrega.

1200)

Q174427 - ESAF - 2012 - MF - Assistente Técnico - Administrativo

As figuras 2.1, 2.2 e 2.3 abaixo são organogramas-tipo de diferentes configurações organizacionais. Correlacione os organogramas com as formas de organização constantes da Coluna I. Após, assinale a opção que apresenta a sequência correta para os organogramas apresentados.

Imagem 004.jpg

Imagem 005.jpg

a) 3 / 2 / 1
b) 1 / 2 / 3
c) 2 / 1 / 3
d) 3 / 1 / 2
e) 1 / 3 / 2

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