Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento.
( ) O Ministério Público tem autonomia para, por meio de ato próprio, dispor sobre critérios para a execução equitativa e procedimentos a serem adotados quando houver impedimentos legais e técnicos ao cumprimento de limitação das programações orçamentárias de caráter obrigatório.
( ) Antes de serem enviados ao Poder Legislativo, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual têm de ser aprovados, por maioria simples, pelo Ministério Público.
A sequência está correta em
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos entes federativos, sendo de extrema importância para o dia a dia do administrador público.
Considerando as disposições de referida normativa, assinale a afirmativa correta.
Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações extraídas de seu Balancete de Verificação em 31/12/2021:
Outras informações:
- O Custo da Mercadoria Vendida está apresentado com o valor dos tributos recuperáveis já inclusos;
- Do total das Despesas Gerais, R$ 9.000,00 correspondem a serviços de terceiros utilizados já com tributos inclusos e R$ 2.000,00 correspondem à depreciação do período.
Considerando somente as informações apresentadas, o Valor Adicionado Bruto e o Valor Adicionado Total a Distribuir deverão evidenciar, respectivamente, os valores:
A revisão de balanços e de contas em geral, a verificação de haveres, bem como a elaboração de pareceres técnicos e de relatórios técnicos ou gerenciais de natureza contábil, financeira e orçamentária exigem conhecimentos das normas e procedimentos contábeis aplicáveis à Administração Pública.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em decorrência da utilização do superavit financeiro de exercícios anteriores, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, ser utilizado para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) É possível o Balanço Orçamentário demonstrar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em virtude de reabertura de créditos adicionais, especificamente os especiais e os extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
( ) O superavit financeiro não é receita do exercício de referência, pois é resultado de ocorrências do exercício anterior; contudo, constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
A sequência está correta em
Sobre a consolidação das demonstrações contábeis do setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a respeito do Plano de Contas Aplicável às Instituições Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de Direito.
Considerando a afirmativa anterior, a análise das competências concorrentes (União, Estados-Membros e Municípios) deverá:
Considerando o assunto principal do texto e o aspecto abordado, assinale a alternativa que apresenta um título adequado.
Em todas as frases a seguir, transcritas do texto, as formas verbais estão flexionadas no mesmo tempo, EXCETO:
É possível que algum candidato tenha na bolsa uma barra de chocolate, ou até mesmo balas, como fonte de nutriente. Nosso organismo, heterotrófico, precisa da glicose (C6H12O6) proveniente da alimentação para sobreviver e o hormônio da insulina deve estar presente, para permitir a entrada do carboidrato nas células. Uma empresa de táxi situada no centro da cidade convocou o corpo de bombeiros e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para o resgate de um jovem de 315 kg que, devido a um mal súbito com desmaio, ficou preso entre os bancos de um dos automóveis da frota e não conseguia levantar-se sozinho. Após a análise médica e estabilização do paciente, foi constatado um quadro de hipoglicemia.
Se o nível de glicose do paciente for de 43 mg/dL (considere 1dL = 0,1 L), a conversão desta unidade de concentração em mmol/L de glicose resultará no valor aproximado de:
(Dados de massas molares: C = 12,0 g/mol; O = 16,0 g/mol; e, H = 1,0 g/mol.)
O Estado Novo, instaurado em 1937, possuía uma roupagem ideológica não muito elaborada. Seu fim aconteceu com a deposição do presidente Getúlio Vargas (e, consequentemente, de seus interventores), em 1945.
O Estado Novo, que impactou nitidamente toda a organização política, inclusive nos estados, possuía nítidas inspirações fascistas e caracterizou-se, dentre outros fatores como:
O setor portuário está diretamente ligado a grandes impactos ambientais, principalmente de episódios de derramamento de óleo e outras substâncias potencialmente perigosas. O desenvolvimento de um porto exige uma gestão efetiva e uma atenção sistemática aos impactos, garantindo, assim, uma sadia qualidade de vida e bem-estar social.
Em relação à responsabilidade ambiental e à atividade portuária, assinale a afirmativa correta.
Um Bombeiro Militar corre com velocidade constante V puxando uma mangueira que está enrolada sobre si mesma em um suporte rígido que se movimenta livremente em torno do seu próprio eixo:
Conforme o Bombeiro avança, a mangueira é desenrolada girando junto com o suporte em um movimento circular. O suporte descreve um movimento circular acelerado que pode ser explicado pelo(a):
No desenvolvimento das informações e ideias apresentadas no texto utilizam-se marcadores argumentativos, operadores discursivos, conectivos diversos que possibilitam a progressão textual adequada. Entre eles é possível identificar alguns marcadores temporais destacados a seguir, com EXCEÇÃO de:
