A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada
A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.
Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.
I. A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de beneficiados seja hipossuficiente economicamente.
II. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor inclui PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais cíveis e organizações civis de defesa do consumidor.
III. O PROCON possui legitimidade ampla para agir frente aos órgãos reguladores, podendo aplicar sanções administrativas.
Assinale a opção correta.
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de suas atribuições são de competência do Conselho Superior, mediante iniciativa do defensor público-geral do estado, do corregedor-geral da Defensoria Pública ou da maioria dos defensores públicos lotados nos órgãos de atuação da respectiva Defensoria Pública Regional.
Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.
No que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional por dependente e o valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional por dependente incapacitado para o trabalho que demande gastos extraordinários.
Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores
urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação ao instituto das provas no processo do
trabalho.
A utilização do PJe viola o devido processo legal quando se exige
A administração pública possui a prerrogativa de executar diretamente a sua vontade, inclusive com o uso moderado da força, independentemente da autorização do Poder Judiciário. Tal prerrogativa é expressão do atributo dos atos administrativos da
A entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente público, é denominada
Como os processos jurídicos são costumeiramente compostos de centenas de páginas e estudos indicam que mudar levemente a tonalidade das páginas pode facilitar a leitura, tomou-se uma decisão de que todo processo de determinado órgão será organizado de modo que as primeiras 25 páginas tenham fundo branco, as 20 seguintes tenham fundo bege, as 15 seguintes tenham fundo verde claro, com o referido procedimento sendo repetido de modo que as 25 páginas seguintes tenham fundo branco e assim sucessivamente.
Se um processo de 400 páginas já tiver sido organizado conforme esse procedimento,
São características específicas de grupos e de equipes, respectivamente,
Tendo em vista que os ambientes de saúde são compostos por diversos tipos de riscos, como biológicos, físicos, químicos e ergonômicos, assinale a opção que contempla corretamente ações de biossegurança em saúde.
De acordo com as referências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta, relativa à assistência em saúde mental.
