Com base no diagrama acima, julgue os itens seguintes, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala
regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse
comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.
O produto correspondente ao número seis é obtido apenas por interpretação de imagens de satélite.
Existem relatos de pequenos vazamentos de petróleo
ocorridos no Brasil, no ano de 1955, quando se fazia, em São
Sebastião, o transbordo desse material dos navios maiores para os
menores (ship to ship), estes com melhores condições de calado
para adentrarem no Porto de Santos. O primeiro grande episódio
conhecido ocorreu em agosto de 1974, quando o petroleiro
Takimyia Maru chocou-se com uma rocha no Canal de São
Sebastião, litoral norte de São Paulo, causando o vazamento de,
aproximadamente, 6.000 toneladas de petróleo. No ano seguinte,
em março de 1975, no Rio de Janeiro, ocorreu o acidente com o
navio Tarik Ibn Zyiad, tendo sido derramado o mesmo volume de
óleo na Baía de Guanabara. Mas o primeiro caso registrado
oficialmente pela CETESB foi em janeiro de 1978, quando um
acidente com o petroleiro Brazilian Marina provocou grande
vazamento no mesmo local, afetando seriamente o litoral norte de
São Paulo. Como a CETESB e o governo federal não
tinham
experiência em lidar com casos dessa gravidade, foi solicitada a
colaboração de especialistas da Agência de Proteção Ambiental
(EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos da
América.
.
Considerando as informações do texto acima, julgue os próximos
itens.
Os registros históricos dos impactos ambientais decorrentes dos acidentes com os petroleiros Takimyia Maru e Brazilian Marina, embora sirvam de alerta, não são aproveitáveis como parâmetro de previsibilidade de desastres ambientais.
Os javalis Sus scrofa scrofa, originários do norte da África
e sudoeste da Ásia, são mamíferos artiodátilos, agressivos e
resistentes, que vivem em bandos, são robustos, muito corpulentos
e cobertos por pelos grossos, podendo atingir até 200 kg de massa.
São normalmente menores que suínos domésticos. Esse suídeo,
classificado pela União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN) como uma das cem piores espécies exóticas
invasoras, causa danos em culturas agrícolas, ataca animais de
criação, transmite doenças, dispersa plantas daninhas e altera
processos ecológicos por meio do forrageio, sobretudo o de
regeneração natural.
.
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os
itens de 98 a 103.
Entre as formas adequadas de se evitar a presença do javali, inclui-se, além da utilização de substâncias gustativas repelentes, o plantio, nas bordas dos plantios principais, de cultivares menos atrativos a esse animal.
Considerando n tentativas independentes de invasão, em que n é um número fixo tal que n > 100, a probabilidade de haver um único sucesso é inferior a 0 ,9 9 n - 1.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capazes. Cláudio pretendia doar um de seus imóveis para Caio, sem o consentimento de André. Assim, a fim de mascarar sua verdadeira intenção, que era a doação, Cláudio fingiu vender para Afonso, seu melhor amigo, um de seus imóveis e, posteriormente, esse falso adquirente vendeu, também fictamente, o mesmo bem a Caio, que passou a ser o proprietário definitivo do imóvel.
Nessa situação hipotética, os contratos celebrados entre Cláudio e Afonso e entre Afonso e Caio são anuláveis e, por isso, poderão convalescer pelo decurso do tempo ou serem validados posteriormente pela confirmação de André.
Com relação às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.
Ainda que reste caracterizado o abuso da personalidade jurídica, não pode o juiz decidir de ofício pela desconsideração da personalidade jurídica.
Quanto à vigência e ao conflito de lei, julgue o item abaixo.
Uma das hipóteses em que a lei posterior revoga a anterior é quando seja com ela incompatível, sendo que a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Com relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.
A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadão e o Estado, sendo sua cobrança dependente da efetiva utilização do respectivo serviço.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito administrativo.
Se a promulgação de uma lei de efeitos concretos provocar danos a determinado indivíduo, a doutrina majoritária entende que ficará configurada a responsabilidade civil da pessoa federativa da qual emanou a lei, que deverá responder à reparação dos prejuízos.
Com referência à anulação do ato administrativo e às licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STF, na hipótese de serem afetados interesses individuais, a anulação do ato administrativo pela administração pública não prescinde da instauração de processo administrativo para oitiva daqueles que terão modificada a situação já alcançada.
No que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir.
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta pelos parlamentares na mesma legislatura.
A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,
bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens
de 111 a 114.
Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar.
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição
Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
próximos itens.
Considerando que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala, tal advogado prescindirá da autorização do juiz que presida o ato.
Acerca do trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.
As expectativas positivas sobre a efetividade de uma equipe são elementos que influenciam negativamente seus resultados.
