À luz do disposto no CP e na Lei Antidrogas, assinale a opção correta no que diz respeito aos efeitos da condenação, à classificação dos crimes, à aplicação da pena e à reabilitação.
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do controle de subsidiárias e controladas das sociedades de economia mista:
Nos termos do CPP, quando não houver prazo estabelecido, o prazo legal para que os juízes singulares possam proferir seus despachos de expedientes será de:
A respeito dos sujeitos processuais, julgue os itens subsequentes.
O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver
respondendo a processo por fato análogo cujo caráter
criminoso seja controverso.
Assinale a opção correspondente a um programa de computador malicioso com a capacidade de se autorreplicar e se propagar sem qualquer intervenção humana.
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
I Os danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados por terceiros.
II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da vítima, eximindo o Estado de responsabilização extracontratual.
III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima atuação do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativo a procedimentos associados a Internet/intranet e ao sistema operacional Windows.
Considere que, em uma delegacia, seja necessário compartilhar um local de armazenamento de arquivos, de modo que agentes e delegado acessem e armazenem arquivos que sejam sincronizados e acessíveis em qualquer dispositivo. Nesse caso, a contratação de serviço de armazenamento na nuvem, como iCloud, Google Drive, Dropbox, entre outros, atenderia aos requisitos e facilitaria o compartilhamento para todos os envolvidos.
Em relação a segurança na Internet, periféricos de computadores, computação em nuvem e editores de texto e planilhas eletrônicas, julgue o seguinte item.
No Windows 11, o Microsoft Defender Antivírus é usado como o principal aplicativo para a realização de varreduras de malwares, por meio da verificação contínua de arquivos e pela realização de backups como prevenção de perda no caso de ataque por ransomware.
Em relação a segurança na Internet, periféricos de computadores, computação em nuvem e editores de texto e planilhas eletrônicas, julgue o seguinte item.
Considere que um agente de polícia tenha de enviar arquivos, por meio da Internet, da rede da delegacia para o diretório do Instituto de Medicina Legal (IML), o qual é configurado em nuvem sob a forma de IaaS. Nesse caso, para evitar o phishing, que é a infecção de arquivos por spyware, o referido agente deve proceder à varredura, por meio de antivírus, da rede da delegacia antes de gravar os arquivos na nuvem do IML.
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ato praticado por Pedro configura crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e o praticado por João, crime de receptação qualificada.
A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país deve ser instrumento de transformação da realidade social e econômica.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no art. 140, § 3.º, do Código Penal.
