Em relação a banco de dados, julgue os próximos itens.
Normalização de banco de dados é um conjunto de regras que visa, principalmente, à organização de um projeto de banco de dados para aumentar tanto a redundância quanto a integridade dos dados, sem interferir no desempenho.
Julgue os próximos itens, a respeito de gestão por processo e de auditoria.
Auditoria governamental é um procedimento formal pelo qual se apresentam às partes interessadas informações confiáveis acerca de políticas públicas, programas e atividades governamentais, para que seja possível a tomada de decisões quanto à manutenção, à expansão, à redução, à correção ou até mesmo à extinção de tais políticas, programas e atividades.
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.
Julgue os itens a seguir, relativos às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.
A instituição do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), na década de 1930, teve como propósito a adoção do modelo burocrático de gestão.
Acerca dos critérios para a abertura de concurso público e para a reserva de vagas nos concursos públicos no estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, com base nos Decretos estaduais n.º 34.534/2022, n.º 34.726/2022, n.º 34.821/2022 e n.º 34.848/2022.
Nos concursos públicos com distribuição de cargos por regionalização, especialidade e gênero, sempre que o número de vagas para esses critérios for inferior a cinco, a segunda vaga será reservada a candidatos negros e a terceira, a candidatos com deficiência.
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue os próximos itens.
O chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares e especiais por ato próprio, desde que com recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação.
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.
A provisão, a descentralização administrativa e o destaque deverão ser efetivados por meio de Termo de Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).
O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumprimento dos limites e das condições da operação, a qual foi, então, aprovada.
A partir da situação hipotética precedente, considerando que, para efeitos da competência acima, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Economia são o mesmo órgão, que tiveram apenas a denominação modificada em razão da sucessão de governos, julgue os itens que se seguem, com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Caso o estado do Ceará queira alterar a finalidade da operação de crédito e destiná-la à reforma da malha rodoviária estadual, é possível que o realize sem a necessidade de nova verificação pelo Ministério da Fazenda.
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue os itens a seguir.
Cabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido repassados durante o seu mandato, ainda que o prazo para prestá-las tenha iniciado e vencido durante o mandato do atual governador.
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue os itens a seguir.
No âmbito das políticas públicas, intersetorialidade diz respeito ao trabalho conjunto de instituições distintas vinculadas a um único setor, a exemplo da política de ensino fundamental, que é implementada, ao mesmo tempo, por escolas públicas e privadas.
Considerando o Relatório de Participação Cidadã do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, julgue os próximos itens.
Por meio da plataforma digital Ceará Participativo, foi operacionalizada, virtualmente, a priorização das diretrizes elaboradas na etapa presencial do processo de participação cidadã na elaboração do PPA 2024-2027, bem como foi oportunizada a sugestão de novas propostas.
Acerca de engenharia de software, julgue os itens seguintes.
A análise de pontos de função analisa o software quantificando as tarefas e os serviços que ele fornece ao usuário, primordialmente com base no projeto lógico.
Julgue os próximos itens, relativos ao DevOps.
Continuous integration é uma prática de desenvolvimento de software do DevOps cujo objetivo é encontrar e investigar erros mais rapidamente, por meio de processo de criação e testes automáticos de código, sempre que um desenvolvedor da equipe realizar alterações de código, para o controle de versão.
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item.
As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser evidenciados as classificações orçamentárias e os valores descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.
Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue os itens subsequentes.
Ainda que não haja previsão orçamentária, deve ser registrado um passivo correspondente para qualquer situação que enseje obrigação a pagar para a administração pública.
